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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os jornais Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo noticiam que o Supremo Tribunal Federal concluiu que a doação de terras que foi feita em 1952, no antigo estado do Mato Grosso, numa área superior a 40 mil quilômetros quadrados, foi irregular. Mas, devido ao longo tempo já decorrido, a maioria dos ministros decidiu não anulá-la. O caso é o mais antigo da Corte e gerou uma divisão entre os ministros. Leia mais aqui na ConJur.


Condenação de Delúbio
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma da Corte rejeitou o recurso do petista contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou celebrar contratos com o poder público, informam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de Minas. O ex-tesoureiro pode recorrer.


Pagamento de atrasados
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o Conselho Nacional de Justiça vai preparar uma norma rigorosa a todo o Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos a magistrados e servidores com exigência de ampla publicidade dos atos de liberação de recursos e seus beneficiários. O objetivo é evitar desembolsos indevidos, como o Conselho constatou no Tribunal de Justiça de São Paulo.


Propaganda pelo Twitter
Como noticiam os jornais Zero Hora, Estado de Minas, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o Twitter não pode ser usado, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas. A maioria dos ministros entendeu que a rede social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão. Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. Clique aqui para ler na ConJur.


Ações infrutíferas
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não são "adequadas" nem "devem render frutos" as ações do Ministério Público Federal para processar militares que atuaram nas operações contra militantes políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Segundo ele, as "ações não são adequadas porque estão violando entendimento do Supremo Tribunal Federal". A informação está nos jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo.


Pedido da ONU
Enquanto isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pede para que o Supremo Tribunal Federal receba a denúncia do Ministério Público Federal para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil", contam os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas.


Penhora online
A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de penhora online. Em 2011, o sistema recebeu 1.71.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na conta do devedor trabalhista. A Justiça estadual detém o primeiro lugar, com 55% do total de solicitações, com a Justiça do Trabalho em segundo, informa o jornal DCI.


Afirmação jocosa
O Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta da advogada Ana Lúcia Assad durante o julgamento que condenou seu cliente Lindemberg Alves Fernandes pela morte da ex-namorada dele, Eloá Pimentel, informa o jornal Folha de S.Paulo. Durante o julgamento, a advogada disse que a juíza Milena Dias deveria "voltar a estudar". Na época, a juíza já tinha solicitado o envio de cópia do processo ao Ministério Público para apurar eventual crime contra a honra. Segundo ela, a advogada fez a afirmação "de forma jocosa, irônica e desrespeitosa".


Concurso da PF
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Polícia Federal publicou dois editais de concursos públicos com oferta de 600 oportunidades para quem possui diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação. São 500 chances para o cargo de agente e outras 100 para papiloscopista. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 96 da terceira seção. Os certames serão organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).


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Curto período
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O ministro Ayres Britto convidou o juiz Mozart Valadares Pires, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para assessorá-lo a partir de abril, quando sucederá ao ministro Cezar Peluso no comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O convite sinaliza uma forte inflexão no Judiciário durante o curto período em que Britto vai dirigir as duas instituições. Ele deverá aposentar-se em novembro, ao completar 70 anos, quando o ministro Joaquim Barbosa assumirá os dois cargos”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2012, 10h52

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