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Aumento de estrutura

Câmara aprova criação de 44 Varas Trabalhistas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (15/3), em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho. As propostas preveem a criação de 44 varas trabalhistas e 62 cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho. Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão. Os textos seguem para análise do Senado.

O PL 1.830/11 aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT-3.

Já o PL 1.831/11 cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;

Por fim, o PL 1.834/11 institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2012, 12h53

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