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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo contam que cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane, que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados, policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada "cúpula do jogo do bicho" no estado. Vinte e três pessoas foram condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. Leia mais aqui na ConJur.


Por e-mail
Apenas duas das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema de julgamentos por e-mail implantado pela corte em outubro, noticia o jornal Folha de S.Paulo. A ideia inicial era agilizar o andamento das causas. Desembargadores não aderiram ao novo método porque ele veio acompanhado da exigência de consultar partes e advogados sobre o uso do sistema, o que atrasa o desfecho dos processos, segundo a direção do tribunal.


Dados da repercussão
A implantação da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, no segundo semestre de 2007, trouxe resultados práticos para desafogar a corte. Segundo dados do STF, até o final de 2011 já foram devolvidos 65.764 processos aos tribunais de origem. A redução na distribuição dos processos recursais foi de 71%, enquanto a diminuição no estoque de processos recursais é de 59%. A decisão tomada em sede de repercussão geral vale para todos os processos sobre o assunto em tramitação no Judiciário. Já são 359 temas com repercussão reconhecida, 143 negados e oito em análise, detalha o jornal DCI.


Repercussão copiada
O jornal DCI também publica reportagem na qual conta que o Superior Tribunal de Justiça recebe todos os dias, em média, 1,2 mil processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos para os 33 ministros. Com o cenário de congestionamento, consequente lentidão nos julgamentos e o temor de que a justiça tardia seja injustiça, o STJ aprovou na última semana uma proposta de emenda constitucional para filtrar processos e implementar o mecanismo da repercussão geral, já adotado com êxito no Supremo Tribunal Federal. A medida, no entanto, gerou polêmicas e questionamentos, inclusive por parte de ministros do STF.


Ação sobre ditadura
O Ministério Público Federal anunciou que ajuizará um processo judicial contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura no país, lembram os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. De acordo com a denúncia, assinada por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Curió foi responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).


Comissão da Verdade
Como noticiou a ConJur, um manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na constituição da Comissão da Verdade, aprovada no final de 2011 e ainda não colocada em prática. A Associação Juízes para a Democracia quer que a comissão seja "constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação" de suas propostas. A Comissão da Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.


Aborto de anencéfalo
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concederam autorização para que uma grávida de 25 anos, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, possa fazer um aborto de um feto de seis meses, que sofre de anencefalia (ausência dos hemisférios cerebrais e da caixa craniana). Eles acolheram um Habeas Corpus impetrado pelo defensor público Nilsomaro de Souza Rodrigues, em 6 de fevereiro passado, argumentando que a mulher sofreu constrangimento ilegal do juízo da 4ª Vara Criminal de Caxias. Clique aqui para ler na ConJur.


Direitos vendidos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o governo federal deve ir à Justiça contra empresas estrangeiras que compram de tribos indígenas os direitos sobre a biodiversidade de terras na Amazônia. O objetivo dos grupos estrangeiros é usar a preservação da floresta para explorar potenciais benefícios no mercado internacional, negociando créditos de carbono ao compensar a emissão de gases de efeito estufa. A Advocacia-Geral da União, responsável por defender judicialmente a União, investiga pelo menos 35 contratos elaborados por grupos internacionais que foram oferecidos a várias etnias.


Provas da embriaguez
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, pela terceira vez, o julgamento sobre meios de prova para atestar a embriaguez ao volante nesta quarta-feira (14/3). Segundo o STJ, o gabinete da ministra Laurita Vaz informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar o teor alcoolico. Na última sessão do julgamento, em 29 de fevereiro, a ministra pediu vista do processo, conta o jornal Correio Braziliense.


Recrutamento de crianças
O ex-chefe de milícia da República Democrática do Congo, Thomas Lubanga, foi considerado culpado por crimes de guerra, na primeira decisão pronunciada pelo Tribunal Penal Internacional desde sua criação, informa o jornal Folha de S.Paulo. "O tribunal concluiu por unanimidade que a acusação demonstrou, além de qualquer dúvida razoável, que Thomas Lubanga é culpado por crimes de recrutamento de crianças de menos de 15 anos e de tê-los obrigado a participar de um conflito armado", afirmou o juiz britânico Adrian Fulford, que leu um resumo da sentença. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 10h53

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