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Plateleiras cheias

Senado aprova novos cargos para Justiça Militar

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (7/3), o Projeto de Lei da Câmara  89/2011 que determina a criação dos cargos de juiz-auditor e de juiz-auditor substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). A proposta segue agora para sanção presidencial.

Na justificativa da proposta, o Superior Tribunal Militar argumenta que tem havido uma sobrecarga de processos no âmbito da atual única Auditoria da circunscrição, cuja atividade jurisdicional tem sofrido um significativo aumento.

O relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou que a Auditoria da CJM é responsável pela tramitação dos feitos decorrentes de crimes militares cometidos no exterior, cujo volume tem crescido com a participação crescente de contingentes militares brasileiros em missões internacionais de paz. Com informações do Portal do Senado Federal.

PLC 89/2011

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 8h39

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