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Audiência Pública

Cotas por sexo nas eleições 2012 é tema de debate

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo convocou uma audiência pública para debater as formas de implementação da norma que determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A audiência vai acontecer no dia 23 de março.

A convocação aconteceu após a participação do procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos em encontro com representantes de diversas organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater a questão para as eleições municipais de 2012.

De acordo com a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), os partidos e coligações devem preencher, do número total de candidaturas efetivamente propostas, um mínimo de 30% de candidatos para cada sexo.

A audiência pública vai acontecer no dia 23 de março, das 10h às 13h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, São Paulo).

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de envio de mensagem para o e-mail pre@prr3.mpf.gov.br, informando o nome completo e RG. As inscrições estão sujeitas à lotação do auditório. Com informações da Assessoria de Imprensa do PRE-3.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2012, 7h09

Comentários de leitores

2 comentários

Direitos iguais

Flávio Souza (Outros)

Defendo que as mulheres tenham diferenciação em direitos, p.ex. na aposentadoria, haja vista que não é fácil a mulher ser mãe\dona-de-casa\trabalhar\cuidar do lar\levar filho escola. Mulheres que tem filhos(as) são umas guerreiras, pois não é fácil cuidar de criança, marido e ainda trabalhar, no caso daquelas que laboram. Entretanto, em eleição, permitam-me discordar desse negócio de cota. Em matéria de eleição os direitos devem ser iguais entre homens e mulheres. A permissão para cotas na política poderá permitir que pessoas com poucos votos sejam nossos representantes. Façamos uma pesquisa em cada município desse país e veremos qual é a proporção de mulheres e homens eleitos para as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas\Distrital e Congresso Nacional. Já vi município com 9 cadeiras de vereador e apenas uma mulher sendo eleita. Por outro lado, dados do IBGE apontam que a proporção de mulheres e homens são praticamentos iguais, podendo tb, não fiz a pesquisa, mas poderá acontecer do número de eleitores(as) tb serem proporcionamente iguais, logo a cota é extremamente desnecessário uma vez que o voto é uno é exclusivo ao eleitor(a), podendo votar ele em pessoa de qq dos sexos. Desde já, peço desculpas as mulheres se ofendo-as com esse comentário, mas assim penso.

Absurdo

Rccb (Estagiário - Administrativa)

Esse é um dos maiores absurdos que li ultimamente, como querem propor cotas nas eleições? O principio da representatividade, um dos pilares da Democracia, esta sendo ignorado.

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