Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais debate

CCJ quer ouvir OAB e ministros sobre PEC dos Recursos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou de pauta a análise da chamada PEC dos Recursos, nessa quarta-feira (29/2). Os senadores avaliam realizar uma audiência pública, ainda em março, para ouvir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República Roberto Gurgel.

A Proposta de Emenda à Constituição 15/11 pretende inibir recursos judiciais e fazer com que o trânsito em julgado ocorra após decisão de segundo grau. O recurso aos tribunais superiores  funcionaria como uma espécie de ação rescisória. 

Assim que a matéria foi colocada em discussão na comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu vista e sugeriu a audiência. Ele alegou a necessidade de ouvir "institucionalmente" a OAB sobre o tema. "Nós não estamos ouvindo um lado. Acho que, institucionalmente, temos de ouvir a OAB", afirmou Dornelles.

Dornelles disse que recebeu documentos com restrições, um deles vindo da própria OAB. Citou também pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O presidente da CCJ ficou de consultar os dois ministros para saber se aceitam convite para a audiência, outro pedido de Dornelles.

Embora apoiando o novo debate, o autor da PEC, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmaram que o presidente da OAB havia sido convidado a discutir a proposta no ano passado e preferiu enviar representante.

Por sugestão de Demóstenes Torres (DEM-GO), será também convidado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O nome do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, entrou a pedido de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ferraço indicou ainda o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, coordenador de estudo sobre as atividades dos tribunais superiores. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2012, 17h00

Comentários de leitores

1 comentário

Cautela bem vinda

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O ministro Cezar Peluso tem anunciado a PEC dos Recursos como a solução final para as mazelas do Judiciário brasileiro.
Em tempos em que o STJ passa a admitir reclamação contra decisões dos Juizados Especiais será essa PEC realmente apropriada?
O ministro Cezar Peluso não vê nenhuma contradição em repudiar a Lei Complementar 135 no ponto em que torna inelegíveis os que sofrerem condenações criminais por órgãos colegiados e querer antecipar o trânsito em julgado após o julgamento desses mesmos órgãos colegiados?
Tanto o novo CPC como a PEC dos Recursos devem ser vistas com reservas e submetidos ao mais amplo debate. Sábia sugestão do senador Francisco Dornelles.

Comentários encerrados em 09/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.