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Marketing desrespeitoso

Justiça condena Itaú por mandar propaganda a morto

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de quase R$ 25 mil pelo envio de diversas correspondências e pelos reiterados telefonemas oferecendo serviços a pessoa já falecida. As cartas e ligações eram recebidas pelos pais do rapaz que, mesmo informando sobre a morte do filho, continuou sendo importunado.

Na avaliação do relator, juiz Carlos Eduardo Richinitti, a prática da instituição financeira, que vem sendo adotada cada vez mais pelas grandes empresas, contraria o Código de Defesa do Consumidor. Ele destacou especialmente o artigo 6º da norma, que protege o consumidor da publicidade enganosa e abusiva.

‘‘Coloco-me na condição destes pais, recebendo a toda hora correspondência dirigida ao filho falecido, como se vivo estivesse, servindo apenas para tocar na ferida que jamais cicatriza e que tanto dói’’, analisou o juiz.

O magistrado acrescentou que os autores, em dezembro de 2010, enviaram e-mail ao banco, comunicando o problema e pedindo que parassem de enviar cartas. Em resposta à comunicação, o Itaú alegou que seriam necessárias informações adicionais para ser possível verificar o problema, como a agência e conta ou CPF do correntista. Em fevereiro do ano seguinte, nova correspondência foi enviada.

Valor máximo
No Juizado Especial Cível de Veranópolis (RS), onde foi originalmente ajuizada a ação, a indenização foi arbitrada em R$ 2 mil, motivando o recurso dos pais, que buscavam uma reparação de valor mais elevado.

Para o juiz Richinitti, que analisou a Apelação, trata-se de um caso emblemático. Ele ponderou que, de um lado, há uma instituição financeira de grande porte que, em desrespeito ao CDC, insiste em vender produtos a um filho morto. Considerando não apenas o dano causado, mas também a capacidade econômica do ofensor, entendeu por fixar a reparação no valor máximo possível nos Juizados Especiais: 40 salários-mínimos.

A decisão é do dia 14 de junho. A juíza Adriana da Silva Ribeiro e o juiz Eduardo Kraemer acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 19h50

Comentários de leitores

4 comentários

Banalização do Abuso

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Típico caso que demonstra o desinteresse e falta de preparo dos gerentes destas empresas para funções em que suas decisões que muitas vezes são puro chute. Primeiro uma questão bem simples: "a pessoa é importunada compropagandas por telefone e na hora pede-se para não ligarem mais". Quem esta do outro lado da linha tem os dados na sua frente e deveria registrar isto no ato. Segundo, o descaso com a vida das pessoas como esse triste exemplo, é uma demonstração da crueldade e ganãncia por vender a qualquer custo que ignoram direitos básicos e deveres de cidadania. Terceiro, realmente apesar da balela que tentam fazer sobre a "indústria da indenização", se estas fossem realmente dolorosas para quem pratica tais atos nefandos, isto ao mesmo tempo estimularia um maior cuidado quanto a eventuais oportunistas que são em pequeno número e existem em todos países. Ou seja, ao invés de balela para proteger pilantra (esses gerentes pé de chinelo que não mostram a cara) deveriamos nos atentar mais a cuidar e proteger os méritos e virtudes das pessoas de bem. E repito o que digo com frequencia: deveriam colocar o nome dos gerentes que são quem realmente tomam as decisões e depois se escondem atrá do nome da empresa. Tenho certeza que no dia que essa categoria presente nas grandes empresas, começar a receber publicamente a responsabilidade pelos seus atos, teremos algumas certeiras mudanças de atitude. Inclusive das empresas que rapidamente vão passar a usar como propaganda algo como "gerenciamento aberto" (risos). De resto, vergonhoso ato da empresa. Penalidade do juiz correta, infelizmente muito aquém do que poderia ter sido.

Melhor não indenizar

Observador.. (Economista)

Visto a força financeira do Banco e o valor determinado como indenização, serve mais de estímulo à continuidade de práticas nocivas ao consumidor, do que mecanismo de reparação.
Melhor não indenizar.Fica parecendo deboche.

Já ocorreu comigo.

Neli (Procurador do Município)

Um ano depois que mamãe morreu,ela que foi fundadora do diretório do PSDB na Saúde, recebi uma ligação do partido. Quando falei que ela havia falecido,ele falou com uma voz tão triste e espantada :ela morreu? Que me emocionou.

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