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Acusado de Improbidade

AGU cobra na Justiça R$ 1,5 milhão de ex-prefeito

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar R$ 1,5 milhão de ex-prefeito do município de Tamandaré (PE) Paulo Romero Pereira da Silva. A Procuradoria-Regional da 5ª Região entrou com três Ações de Improbidade Administrativa após constatação de irregularidades na aplicação de recursos federais. O caso será analisado pela Justiça Federal de Pernambuco.

De acordo com os advogados da União, as irregularidades vão de fraude em processo licitatório até o desvio de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) que deveria ser aplicado apenas em despesas de educação.

Nas ações, a Procuradoria pede a condenação do ex-prefeito e dos envolvidos, além da suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, a perda do cargo público eventualmente ocupado e o ressarcimento ao erário dos danos causados.

Segundo a AGU, as irregularidades foram descobertas quando o município foi selecionado para ser fiscalizado a partir de sorteio público feito pela Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório do órgão foi enviado para análise e providências da AGU. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.

0011788-44.2012.4.05.8300
00011789-29.2012.4.05.8300
00011787-59.2012.4.05.8300

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 4h47

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