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Prisões Preventivas

Abuso demonstra retorno a Estado Inquisitorial

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Quase que diariamente somos bombardeados com notícias acerca da prisão preventiva, aquela que acontece antes de findo o processo judicial acusatório —onde são garantidos ao réu o contraditório e a ampla defesa— de várias pessoas investigadas ou processadas criminalmente por todo o território brasileiro, dando-se ênfase na cobertura realizada pela mídia, em geral, dos casos de maior repercussão, ainda mais quando o envolvido é detentor de algum cargo público. Sucesso na certa.

A sociedade interpreta, com base nas mensagens recebidas, na maioria das vezes, por ser leiga em relação ao nosso ordenamento jurídico, que a prisão preventiva de um cidadão é o mais puro e genuíno reflexo da tão almejada justiça, e que isto já significa uma condenação irreversível, sendo induvidoso que quando ocorre a soltura do agente preso há uma sensação contrária, horripilante, no sentido de que no Brasil tudo acaba em pizza.

Tal sensação muitas vezes é insuflada nas entrevistas dadas por alguns delegados e promotores que, ao se depararem com os holofotes da mídia, narram que a prisão do agente era único caminho viável paras as investigações e de que, como já dito, foi feito justiça. Aplausos para ambos.

Todavia, o abuso das prisões preventivas ao contrário de irradiar a impressão de que o sistema judicial está funcionando perfeitamente, demonstra que estamos vivenciando um retorno, se é que um dia nos livramos, de um Estado Inquisitorial, onde os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão são simplesmente ignorados. Prende-se para depois se investigar.

Muitas das pessoas que são presas preventivamente e passam meses ou anos em prisões completamente desumanas, são absolvidas ao se findar o processo judicial. Porém, nesse ínterim, muitos se tornam criminosos de verdade, porquanto ao saírem da prisão não possuem mais emprego e, ainda, são repelidos pelas pessoas de sua comunidade ou até mesmo por familiares, ao ser taxado de bandido. Que digam os irmãos Naves de Minas Gerais.

Quando isto acontece não vemos nenhum promotor de Justiça ou delegado, ou qualquer outra “autoridade” pedindo desculpas diante da mídia ou tentando reparar o erro cometido. O Estado reparará tamanha injustiça? Tenho certeza que não, e a isto chamo de hipocrisia.

Por este motivo, as prisões antes da certeza da culpa do réu pelo magistrado julgador da causa, mostram-se temerosas, razão pela qual a Constituição Cidadã de 1988, em seu art. 5º, LXI, assegurou que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, visando, com isso, impedir a proliferação desmedida de prisões antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, invertendo os efeitos dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.

Caros leitores, fica o alerta de que todos nós podemos ser vítimas de uma prisão arbitrária e, quando isto acontecer, saberemos pelo meio mais cruel a injustiça sofrida por muitos brasileiros.

Quando tomarmos conhecimento da prisão de um cidadão brasileiro, sem que se tenha certeza da culpa do mesmo, mediante a instauração do competente processo acusatório, por favor, não aplaudamos, não fiquemos felizes, mas indaguem se tal intervenção estatal na liberdade individual é realmente justa. Chega de hipocrisia.

Por fim, como disse Antoine de Saint-Exupéry, no livro O pequeno príncipe, “para enxergar claro, bastar mudar a direção do olhar."

 é advogado, assessor jurídico da OAB-MS.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

O problema é que aqui o processo leva 100 anos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Discordo,data vênia,do missivista. Ao contrário do que afirma,pode-se contar nos dedos (de uma só mão) quantos foram os injustiçados presos preventivamente e depois absolvidos. Raríssimos.O mais comum (e põe comum nisso)é o culpado nunca vir a ser preso por conta dessa tal 'presunção de inocência', mal interpretada,propositadamente, para defender bandidos que todos sabem ser culpados e que, valendo do judiciário,até o último degrau,muito provavelmente vai morrer antes do T.J.da condenação, isso após a última linha,do último recurso,na última instância.Isso é blá blá blá de criminalista, para quem interessa esse estado de coisas, em especial a famigerada 'presunção de inocência' que só no Brasil é cega,absoluta, inquestionável,inquebrantável e lamentavelmente injusta para com as vítimas.

Pieguices do homem cordial....

acs (Advogado Assalariado)

Existindo "indícios suficientes de autoria e materialidade" e tratando-se de infração penal grave, cabe sim a prisão preventiva, como em qualquer outro país do mundo. Se por um lado é verdade que um numero ínfimo de pessoas é presa preventivamente de forma injusta, muito pior é o pai da criança vítima de estupro passar anos encontrando-se com o autor confesso do crime, apenas porque o mesmo não foi preso em flagrante, até o julgamento final do processo,que muitas vezes pode não ocorrer, alcançado pela prescrição.DIREITO É CIÊNCIA DO RAMO DO "DEVER SER",portanto não pode ser pensado pela exceção...Chega de articulistas com suposta formação jurídica que não conhecem verdadeiramente um raciocínio jurídico e CHEGA DE PIEGUICE...O nosso país é decadente porque ninguém assume suas responsabilidades...CHEGA DE PATERNALISMO.

Excelente alerta...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente artigo que serve de ALERTA aos CIDADÃOS brasileiros que não se permitem ser "maria vai com as outras", não se deixando arrastar pela onda maléfica de uma falsa noção do que seja "liberdade de imprensa": essa imprensa que "custeou" o caso bárbaro que ficou conhecido como o caso da ESCOLA BASE (acusações falsas, torturas e liquidação moral de uma família) em SÃO PAULO. O artigo também resgata, como exemplo da malfadada acusação falsa, custeada pela truculência dos poderes estabelecidos (no caso a PM de Minas Gerais, algo de que ela jamais se reabilitou) do caso conhecido como o CASO DOS IRMÃOS NAVES (há um excelente filme baseado nesta caso, que aconselho seja exibido em todas as faculdades de DIREITO como aula inaugural) em que dois irmãos foram acusados e CONFESSARAM o crime de homicídio de um homem, o qual, depois de certo tempo, reapareceu na cidade DESMENTINDO a CONFISSÃO conseguida a custo de graves torturas (acentuo a tortura, que toda ela é grave, porque no caso incluiu o estupro da mãe dos acusados para que eles "entregassem" o crime --- esta cena está sugerida num ESPECIAL feito pela TV-GLOBO exibido tempos atrás).O ALERTA do artigo em a propósito.

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