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Solução extrajudicial

Itanhaém (SP) ganhou centro para conciliação de processos

Os cidadãos de Itanhaém e região podem contar com um centro de solução de conflitos por meio de acordo com as outras partes. O núcleo que foi inaugurado recentemente recebe tanto casos que ainda não chegaram à Justiça quanto os que já têm ação judicial em andamento. As áreas atendidas são: Cível; Família e Fazenda Pública. A unidade é a terceira em conciliação de conflitos aberta no país e foi a primeira a ser instalada na baixada santista.

O centro de solução foi resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça do estado e a Prefeitura de Itanhaém. Na unidade, estarão 36 conciliadores e mediadores para fazer o atendimento à população. A juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes representou o presidente do TJ-SP no evento.

João Carlos Forssel, prefeito da cidade, disse que além de incentivar a conciliação, o centro pode contribuir para desafogar o crescente volume de processos no Judiciário.

O juiz responsável pelo Centro de Conflitos de Itanhaém é Eduardo Hipólito Haddad, que responde também pela 1ª Vara Judicial. A juíza coordenadora adjunta é Helen Cristina de Melo Alexandre.

O núcleo funciona no Centro do Cidadão, complexo localizado na estação rodoviária e terá também outros serviços públicos, como: Acessa São Paulo, Agência Comunitária dos Correios, Banco de Alimentos, Banco do Povo, Farmácia Popular, Junta Militar, Ministério do Trabalho, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Procon, Serviço Social, entre outros. Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Itanhaém.

O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 20h06

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