Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte para o Tribunal Superior do Trabalho. Os dois juízes receberam todos os votos favoráveis. Scheuermann e Belmonte devem ocupar as vagas abertas com a ida da ministra Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal e com a aposentadoria do ministro  Milton de Moura França. A notícia está no jornal DCI.


Gravações anuladas
Um voto anunciado pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abriu caminho para a anulação das gravações telefônicas da Operação Monte Carlo e a soltura do principal alvo da ação policial, Carlinhos Cachoeira, noticiam os jornais Correio Braziliense, DCI e Folha de S.Paulo. Relator do Habeas Corpus, Neto acatou o pedido da defesa, apresentada pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, e votou pela anulação das escutas e pela liberdade de Cachoeira, preso desde o dia 29 de fevereiro. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Ação contra Gurgel
Já os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo informam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) anunciou, no plenário da CPI do Cachoeira, ter apresentado seis diferentes pedidos de investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo fato de supostamente ele não ter levado adiante, em 2009, uma investigação que ligava o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a parlamentares.


Valores jurídicos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Senado aprovou projeto que concede a documentos digitalizados o mesmo valor jurídico daqueles que são firmados em papel. O projeto, que tramita desde 2007 no Congresso, prevê a equivalência dos documentos desde que o digitalizado mantenha a "integridade e autenticidade" do seu original. Pelo texto, os documentos originais e digitalizados terão equivalência jurídica "para todos os fins", inclusive para que seja possível destruí-los antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor de provas.


Mapa do crime
A Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cria um sistema com informações e dados para o mapeamento da criminalidade no país. O projeto, que já passou pelo Senado e irá à sanção presidencial, cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tenta obrigar estados a repassar dados sobre os crimes ocorridos em seu território. Os estados que não fornecerem os dados ao Sinesp não receberão repasse de recursos de segurança pública e penitenciária do governo federal, conta o jornal O Globo.


Era o pai
“Tudo poderia ter se resolvido há 15 anos, quando foi feito o primeiro exame de DNA na Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência) do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, após determinação de um juiz de Viçosa (MG). Naquela época, Ribeirão era a cidade mais próxima com exames gratuitos de DNA do município mineiro onde morava a família de Eduardo. A mãe pegou dinheiro emprestado para a viagem, mas o resultado foi negativo. Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Faepa a pagar R$ 15 mil por danos morais”, conta reportagem do jornal Folha de S.Paulo.


Propaganda suspensa
Como noticia o Jornal do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, suspender o programa partidário nacional  do PPS neste semestre e aplicar multa de R$ 5 mil à legenda. Os ministros decidiram aplicar a punição ao analisar duas representações contra o partido e contra o então candidato à Presidência da República em 2010, José Serra (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada.


Fotos na UTI
Os jornais Estado de Minas, O Globo, Valor Econômico e DCI noticiam que o Tribunal Superior do Trabalho determinou que postar fotos da equipe de trabalho tiradas durante o expediente em uma rede social da internet é motivo para justa causa. A 2ª Turma negou recurso de uma enfermeira de UTI do Prontolinda, em Olinda (PE). Ela pediu a descaracterização da justa causa e o pagamento de dano moral pelo constrangimento causado pela demissão, feita de forma discriminatória. Segundo a enfermeira, a postagem no Orkut era prática comum, mas ela teria sido a única demitida. Leia mais aqui na ConJur.


Comissão da verdade
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Grupo Tortura Nunca Mais se reuniu com a Comissão Nacional da Verdade para oferecer o acervo com 707 processos instaurados pelo Superior Tribunal Militar durante a ditadura (1964-1985). O material, gravado em microfilme e enviado para o exterior, foi repatriado no ano passado. Ele está sendo digitalizado e será disponibilizado ao público pela internet no site do Ministério Público Federal.


Fim da libido
Uma prisão no Reino Unido está testando uma nova forma de tratamento para criminosos sexuais com o uso de medicamentos para reprimir a libido, informa a BBC. A prisão de Whatton em Nottinghamshire, região central da Inglaterra, abriga 840 detentos, todos eles condenados por crimes sexuais. Cerca de 70% dos presos são pedófilos. A prisão é o maior centro de reabilitação para criminosos sexuais da Europa. Apenas os detentos que concordam em receber tratamento são enviados para esta prisão.


Comodato e ICMS
O Superior Tribunal de Justiça deve definir se as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos por meio do chamado contrato de comodato, em que o bem é emprestado durante determinado período para outra companhia. O resultado do julgamento terá impacto sobre os setores de bebidas, alimentos e telecomunicações. Essas empresas têm créditos do imposto cancelados pelo Fisco por cederem ativos de sua propriedade para promover a venda de seus produtos ou serviços. As informações estão no jornal Valor Econômico.


COLUNAS
Ação na cracolândia
Como informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “além de pedir indenização de R$ 40 milhões ao governo de SP por causa da operação da cracolândia, o Ministério Público pedirá investigação que identifique quem foram os comandantes da iniciativa. Os promotores pretendem responsabilizá-los individualmente”. A notícia também está no jornal O Estado de S. Paulo.


Venda de férias
"O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar pleiteada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, para suspender decisão plenária do próprio Tribunal que autorizou a “venda de férias” não gozadas pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues”, conta o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2012, 10h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.