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Desenvolvimento sustentável

Conservação da natureza e redução da pobreza na Rio+20

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Ocorre agora em junho, na cidade do Rio de Janeiro, mais uma conferência promovida pelas Organização das Nações Unidas para se discutir temas relativos ao desenvolvimento e à sustentabilidade ambiental: a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável). Esse título sugestivo decorre do fato de que a cimeira se realiza 20 anos após a mais expressiva conferência mundial realizada na mesma cidade sobre o assunto. Os debates, negociações e acordos de alcance geral envolvem questões ambientais, sociais e econômicas. O entrelaçamento dessas questões é condição necessária para se enfrentar os desafios do chamado desenvolvimento sustentável.

Um dos principais produtos da Rio-92, foi a Agenda 21. Esse instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável, adotado por diversos países, já enfatizou, há 20 anos, a importância da atuação local para atingir um nível global de sustentabilidade. A Agenda 21 reconhece a importância da cooperação entre governos, sociedade civil, empresas e populações locais para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.

Dentre vários assuntos tratados, a Agenda 21 aborda a necessidade de se lutar contra a pobreza e também de se conservar a diversidade biológica. Nitidamente, tais temas possuem relevância para serem reafirmados na Rio+20. Pensar e implementar políticas públicas que priorizem ações locais, que promovam a inclusão social e a conservação da natureza, apresentam-se urgentes e absolutamente inseridas na ordem do dia dos Estados participantes do evento de repercussões mundiais.

Uma das principais estratégias adotadas para proteger ambientes ricos em biodiversidade é a criação de áreas protegidas, chamadas unidades de conservação na legislação brasileira. No entanto, a fixação desses espaços, sem participação social e apoio das populações locais, pode gerar paradoxos tão recorrentes nas discussões referentes ao desafio do desenvolvimento sustentável, ou seja, a contraposição entre a necessidade de utilização de recursos naturais ea conservação da natureza.

Sabe-se que comunidades que habitam regiões circunvizinhas às áreas protegidas têm papel importante para no equacionamento dessa colisão de interesses. É impossível efetivar-se a conservação ignorando condições precárias de sobrevivência das populações locais e seu protagonismo enquanto beneficiários diretos e protetores das áreas protegidas[1]. Assim, é importante pensar formas de demonstrar a essas comunidades que áreas protegidas possuem peculiar potencial para desenvolvimento local sustentável. Uma das maneiras de se realizar essa demonstração seria mediante o fomento de atividades de produção e prestação de serviços de baixo impacto. Isto é, deve-se priorizar a atenção para com a utilização de mão-de-obra local na prestação de serviços, alavancando-se, assim, uma potencial criação de empregos verdes. Para isso é necessária a atuação do setor privado em parceria com o setor público.

Investimentos públicos e privados em conservação da biodiversidade tem potencial de fomentar a economia local, gerando emprego e renda para as populações do entorno das áreas protegidas. Empreendimentos prestadores de serviços de apoio à visitação em áreas naturais potencializam o incremento do turismo ecológico, alternativa de fomento à economia local em áreas rurais no interior do país.

Estudo realizado em 2010, fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, sigla em inglês), com o apoio de outras três instituições[2] e sob coordenação de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostrou que, se devidamente preparados para receber visitantes, 67 Parques Nacionais brasileiros têm potencial para gerar entre R$ 1,6 a 1,8 bilhão (entre US$ 800 e 900 milhões) por ano[3].

Nesse sentido, a mobilização de recursos para se pensar uma política de desenvolvimento em bases sustentáveis, que possa propor mecanismos de incentivo a esses investimentos coloca-se entre as prioridades da agenda propositiva do desenvolvimento sustentável. Incentivos ficais e extrafiscais para atrair investimentos privados em atividades de apoio ao turismo em unidades de conservação podem representar uma alternativa social e ambientalmente interessante para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Em contextos como os das áreas protegidas com objetivos de conservação da natureza, as parcerias entre governo, sociedade civil organizada, empresas e populações locais, poderiam ser medida eficaz para a redução da pobreza em nível local e regional. São desafios como esses que deveriam ser enfrentados nos dias da Rio+20, com importantes implicações para os anos vindouros, como a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) ou a própria Agenda 21, legados significativos da Rio-92.

* As opiniões aqui expressas são pessoais e não expressam, necessariamente, a posição do Ministério do Meio Ambiente.


 

[1] SCHERL, Lea M. et al. As áreas protegidas podem contribuir para a redução da pobreza? Oportunidades e limitações. IUCN: Gland, Suíca e Cambridge, Reino Unido, 2006, 66p.

[2] O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea, a Agencia de Cooperação da República Federal da Alemanha-GIZ (sigla em alemão) e o Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido- DEFRA (sigla em inglês).

[3] MEDEIROS, R; YOUNG, C.E.F; PAVESE, H.; ARAÚJO, F.F.S. 2011. Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional: Sumário Executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 44p. 

 é analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012, 12h49

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