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Processo disciplinar

CNJ decide rever processo contra juíza do Pará

O Conselho Nacional de Justiça decidiu rever decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que havia arquivado Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues. Ela estava sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ — que determina aos tribunais a identificação e o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro 2005.

Ao apresentar o seu voto, a relatora Eliana Calmon afirmou que a juíza “faltou com a verdade” ao informar aos seus superiores ter cumprido a Meta 2 do CNJ. “A magistrada tinha conhecimento da existência de processos relativos à Meta 2 e omitiu esse fato”, afirmou a relatora.

A proposta de rever o arquivamento foi feita pela própria ministra. Com a aprovação do plenário, o CNJ vai analisar o caso para, em seguida, decidir se o PAD deve ser reaberto ou não.

O voto da relatora foi seguido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim, José Guilherme Vasi Werner, Wellington Cabral Saraiva, Bruno Dantas, Ney Freitas, Gilberto Valente Martins, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Votaram pela divergência os conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto, Carlos Alberto Reis de Paula, José Lúcio Munhoz e Sílvio Luís da Rocha. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revisão Disciplinar 0001340-86.2012.2.00.0000.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2012, 7h17

Comentários de leitores

4 comentários

Quem arquivou inicialmente? O TJPA!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente, assiste razão ao colega Pintar. Por segundo, quem arquivou o procedimento originário, não foi o CNJ, e por óbvio, que foi o dúbio corporativismo do TJPA. Tudo bem, que uns e outros não simpatizam com o CNJ e a preclara Ministra Eliana Calmon, mas, o bom senso recomenda - para não sermos levianos e injustos - irmos com calma na crítica.

Quanto Custa o CNJ para o povo

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

Ora o CNJ funciona para jogar para a galera, ora funciona como Tribunal de excessao, ora quer tomar o lugar do STF no controle da constitucionalidade e etc, enfim o numero de acoes no STF, por causa do CNJ, quadruplicou, seria interessante saber quanto este Conselho custa para o povo, em pagamentos de Diarias, Jetons, verba indenizatorias e contratacoes de funcionarios, desvios de magistrados que ficam a disposicao do Conselho. Importante os conselheiros saberem que nao podem ser maiores que o STF.

Nada de ilegal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nada há de ilegal, Leitor1 (Outros), em relação ao procedimento adotado pelo CNJ. Pelo que consta, havias suspeitas de que a Magistrada não cumpriu as metas do CNJ, e por essa razão foi instaurado, no Tribunal de Origem, um procedimento administrativo para apurar o caso. Como corregedorias regionais são ficção, o CNJ agora determinou a revisão do procedimento administrativo disciplinar, nos exatos termos do disposto no art. 103-B, § 4.º, inciso V:
.
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
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V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;"
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A investigação, de acordo com o artigo e notícia divulgada no site do CNJ, é relativa a uma suposta falsidade na apresentação de dado sobre processos pendentes de julgamento e se as suspeitas forem confirmadas, obviamente, a Magistrada deverá ser aposentada compulsoriamente, tal como uma outra do Pará, que incorreu no mesmo crime, condenada criminalmente.

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