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Gestão de precatórios

PF investigará empresa que tenta dar golpe em tribunais

A Polícia Federal deverá investigar uma suposta tentativa de golpe praticada por empresa de tecnologia envolvendo o nome do Conselho Nacional de Justiça. A empresa estaria oferecendo a tribunais brasileiros um sistema informatizado para a gestão de precatórios, sob o argumento de que a aquisição dos produtos e serviços ofertados seria recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça.

A denúncia foi feita ao CNJ por tribunais que receberam a oferta e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu à PF para apurar o caso. A ministra encaminhou ofício a todos os tribunais do país alertando para a tentativa de golpe e informando que “a Corregedoria não recomenda a adoção de quaisquer sistemas informatizados, consultorias ou metodologias fornecidas por empresas para a tramitação ou execução de precatórios”.

Calmon esclarece que a Corregedoria possui um programa de auxílio aos tribunais na reestruturação do setor de precatórios, exigindo das Cortes a adoção de medidas jurisdicionais e administrativas de forma a garantir a transparência, eficácia e legalidade na gestão do precatórios. As recomendações e sugestões, no entanto, não envolvem indicações de produtos e serviços.

“A adoção de sistemas informatizados por este Conselho aguarda, prudentemente, as iniciativas a serem tomadas quanto à gestão de precatórios no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em desenvolvimento pelo CNJ em parceria com diversos tribunais, e, que no tempo certo, será disponibilizado sem ônus para todos os órgãos do Poder Judiciário”, esclarece Calmon.

O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011 pela Corregedoria Nacional com o objetivo de garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62 e da Resolução 115 do CNJ, que tratam sobre a gestão dos precatórios. Com informações da Assessoria de Imrpensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2012, 5h33

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