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Juiz adia divulgação do salário de servidores

A Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas, prevista para ser feita nesta terça-feira (31/7). Na noite da segunda-feira (30/7), o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulgação nominal do rendimento de seus membros.

O juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, argumenta que o procedimento pode representar risco aos servidores. “O periculum in mora [perigo da demora], por sua vez, está demonstrado, ante a iminência da divulgação dos nomes dos servidores”, informa ele.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a divulgação nominal da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, bem como para determinar àquela Casa Legislativa que adote outro critério de individualização das informações — matrícula, cargo, função ou outro — no estrito cumprimento do que determina a lei e o regulamento em comento”.

A direção-geral da Câmara dos Deputados informou que a Casa foi notificada ainda na noite de segunda-feira, suspendeu a divulgação e está providenciando a retirada dos nomes dos servidores das listas. A divulgação deve ocorrer ainda nesta terça-feira ou na quarta-feira (1/8), sem os nomes. O órgão informou, ainda, que irá comunicar a liminar à Advocacia-Geral da União, que vai deliberar se recorre da liminar. O Senado ainda não se manifestou oficialmente.

Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a divulgação nominal dos salários dos servidores fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores. O sindicato, no entanto, diz defender a transparência e a Lei de Acesso à Informação. “Agora, nenhum direito é absoluto, nem o direito à informação. No caso, defendemos uma divulgação individualizada, mas somos contra a divulgação nominal”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2012, 17h10

Comentários de leitores

1 comentário

Adiado divulgação de salários da Câmara

drummond57 (Professor)

É muito engraçado o sindicato desejar que não seja divulgado os salários dos servidores da Câmara. Até parece que a capital do país ainda é no Rio. Aqui no Rio nós do executivo estamos tendo divulgação e não soube de nenhum atentado a servidor. São Paulo que está pior que o Rio em violência não soube de caso algum dos servidores do executivo. Será que estão com medo de mostrar os salários altíssimos edm virtude de ganhos adicionais? A justiça é ou não para todos?
Espero que seja derrubado a liminar.
Gilson

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