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CNJ pode assumir a divulgação salarial de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª sessão plenária, pedir informações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ: “O Conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução”, defendeu.

Saraiva explicou que o CNJ vai se colocar à disposição para auxiliar tecnicamente os tribunais na divulgação. “Não imagino a hipótese de descumprimento deliberado”. Até a última sexta-feira (27/7), 65 dos 91 tribunais brasileiros já haviam feito a publicação, conforme estabelecido nas Resoluções 151 e 102 do ConselhoJ. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos. “Temos um número já bem elevado de cumprimento”, comentou o conselheiro.

Já o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, cogite assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito depois das respostas e em comum acordo com os tribunais.

A proposta foi aprovada por unanimidade. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o STF decidiu, por duas vezes, pela obrigatoriedade da divulgação. A Constituição, afirmou, assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos. Britto destacou que a Constituição só permite o sigilo de informação quando se trata de segurança do Estado ou da sociedade, o que não é o caso da remuneração dos servidores e magistrados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2012, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

Tj-sc

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O TJ-SC tem capacidade técnica sim, provavelmente superior a do próprio CNJ. Acho que o descumprimento é meio deliberado mesmo.

E o ministério público??

Flávio Lucas (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Engraçado, mal ou bem o CNJ vem cumprindo, em alguns casos até com acentuado rigor, ao seu dever constitucional. Mas e o CNMP? Esse órgão mais parece um departamento do MInistério Público, sempre ávido a acobertar as irregularidades existentes no MP. E olha que elas não são poucas.
No caso do meu estado - RIO DE JANEIRO - já virou piada de salão (Royalties para o "companheiro Delúbio") as benesses inconstitucionais recebidas pelos PROMOTORES e PROCURADORES DA JUSTIÇA.
Segundo sei - e já vi contracheques - nenhum deles ganha menos do que 25 mil líquidos. Portanto, todos acima do teto constitucional.
Para tanto, há mágicas, todas elas respaldadas por pareceres encomendados dos próprios promotores, muitos dos quais consideram verbas nitidamente remuneratórias como se indenizatórias fossem. E A RECEITA NADA FAZ, o que estaria a merecer uma AÇÃO DE IMPROBIDADE que, ao que parece, já está sendo preparada pelo MPF.
Eles ACUMULAM, quando querem e, ao fazerem, recebem INDENIZAÇÕES correspondentes a até um salário liquido. "Vendem" férias, mas não deixam de ficar em casa, ou viajar, por força de estranhíssimas substituições informais e/ou licenças. Enfim, uma DISNEYLÂNDIA com o dinheiro público. E ainda se acham no direito de apontar irregularidades dos outros. Que moral possuem.
PS: Colegas de outros estados dizem que isso acontece também em quase todos os estados da federação!!
CADÊ O CNMP? Para que ele serve afinal?

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