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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Sete anos depois de denunciar o mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, continua no ataque. Às vésperas de ser julgado com outros 37 réus no Supremo Tribunal Federal, ele sugere que o ministro Joaquim Barbosa tentará condená-lo e o acusa de "jogar para a galera" e buscar "aplausos em botequim". "Não serei condenado. Não serei preso. Escreve isso", disse ao jornal Folha de S.Paulo.


Mais mensalão
Os ministros do STF reagiram, na terça-feira (24/7), às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão. "Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Erenice
Um ano e sete meses depois de aberto, o inquérito que apurou tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra foi arquivado pela Justiça Federal em Brasília. Segundo o advogado Mário de Oliveira Filho, a Justiça não encontrou provas de que sua cliente e familiares cometeram crime. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Operação BH
O presidente nacional do PSD e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, derrotou a senadora Katia Abreu (PSD-TO) na terça-feira, na executiva nacional do partido, por um placar de 14 a 1. Reunidos em Brasília para tratar de eleições municipais, todos os dirigentes do PSD, à exceção da senadora, apoiaram a intervenção de Kassab no diretório municipal de Belo Horizonte. A despeito do apoio maciço, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar a palavra final sobre a legalidade da "operação BH”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Maluf e Pitta
A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia da Procuradoria da República e abriu processo criminal contra 11 pessoas acusadas de desviar recursos públicos na construção da antiga Avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Escalda de violência
O Ministério Público Federal quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Shopping fechado
A prefeitura de São Paulo afirmou que vai fechar na próxima quinta-feira (26/7), por tempo indefinido, o Shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central. Segundo a administração municipal, ele está aberto sem alvará de funcionamento, que não pôde ser emitido por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em impostos municipais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acidente com balanço
Uma perícia feita no balanço que caiu sobre uma menina de quatro anos, em um hotel de luxo em Águas de São Pedro (a 184 km de São Paulo), concluiu que o material estava deteriorado e que houve falha de manutenção. Segundo a Folha de S. Paulo, o Brasil não tem lei que regulamente a segurança dos parquinhos infantis, sejam públicos ou privados. "A falta dessa legislação permite que esses ambientes possam ser feitos de qualquer forma", diz Alessandra Françóia, coordenadora nacional da ONG Criança Segura.


Prova para médicos
As principais escolas de medicina do Estado de São Paulo apoiam a decisão do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) de tornar obrigatória a realização de uma prova para avaliar os formandos do 6º ano do curso de Medicina, mas defendem uma avaliação nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Indenização política
O governo do Ceará pagará, em agosto, R$ 640 mil em indenização referentes a processos de anistiados políticos deferidos em 2008 e 2009. Entre os indenizados está a família do ex-preso político Bergson Gurjão Farias — morto na Guerrilha do Araguaia, em 1972 —, que receberá R$ 30 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Propaganda irregular
A campanha da Nokia para divulgar um celular — Perdi meu amor na balada — continua a causar polêmica. O Procon-SP disse que identificou indícios de violação dos direitos do consumidor na peça e, se comprovada a irregularidade, poderá aplicar multa de até R$ 6,5 milhões. As informação são do jornal O Estado de S. Paulo.


Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao VII Exame de Ordem Unificado. A partir dos gabaritos, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica a prova para a OAB. As informações são do Correio Braziliense.


Grampos
A Justiça do Reino Unido anunciou na terça-feira que irá indiciar Andy Coulson e Rebekah Brooks pelo caso do grampeamento de telefones cometido pelo "News of the World" entre 2000 e 2006. Durante esse período, ambos foram editores do jornal, sendo que o primeiro, após deixar o jornal, foi nomeado conselheiro da comunicação pelo premier David Cameron. O escândalo resultante dos grampos levou o empresário Rupert Murdoch a fechar essa publicação — de 168 anos — no ano passado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.


Clérigo condenado
O monsenhor William J. Lynn, primeiro clérigo católico nos EUA a ser condenado por acobertar abusos sexuais cometidos por sacerdotes sob sua supervisão, foi sentenciado ontem a entre três anos e seis anos de prisão. "O senhor sabia muito bem o que era o certo, monsenhor Lynn, mas optou pelo errado", disse a juíza M. Teresa Sarmina, ao ditar a pena. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisões em Cuba
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, cerca de 50 pessoas foram presas na terça-feira perto do templo onde foi celebrada a missa fúnebre em memória ao dissidente Oswaldo Payá — morto no domingo em uma colisão de carro. Eles não viram o enterro. Segundo a blogueira e colunista Yoani Sánchez, alguns dos detidos foram soltos horas depois.


Investigação sobre a Google
A Comissão Europeia anunciou um entendimento com o Google, que pode levar a um acordo na investigação antitruste contra ela. A empresa teria abusado da sua posição dominante na busca na web e no mercado publicitário online. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2012, 10h43

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