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Só metade dos tribunais divulga salários na internet

Até o fim da tarde desta segunda-feira (23/7), apenas 46 dos 90 tribunais brasileiros tinham publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7). Assim, das cortes superiores, só o Superior Tribunal Militar ainda não publicou detalhes de sua folha de pagamentos.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais, somente dois divulgaram os salários de servidores e magistrados: o da 1ª e o da 5ª Regiões. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais, dez já cumpriram as determinações do CNJ: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima. Na Justiça do Trabalho, apenas 14 dos 24 tribunais regionais divulgaram os ganhos dos seus servidores e magistrados.

O levantamento, feito pelo CNJ, indica ainda que somente 17 dos 27 Tribunais de Justiça dos estados estavam com as informações em seus sites na tarde desta segunda.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, concedeu 20 dias adicionais solicitados pelo TJ-PI para publicar as informações em seu site. Na sexta-feira (20/7), outros cinco tribunais conseguiram a extensão do prazo: TJ-GO e o TJ-SC pediram mais 30 dias; o TJ-PR pediu 20 dias adicionais; e o TJ-MS, dez dias. O TJ-MG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias.

De acordo com a Resolução 102, a divulgação da folha de pagamentos de um mês deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente. No entanto, alguns tribunais alegaram dificuldades técnicas para cumprir o prazo e pediram ao CNJ prorrogação de prazo. Com informações da Agência CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012, 19h59

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