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Nova briga

Demóstenes reassume cargo no MP de Goiás

O senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) reassumiu oficialmente o cargo de procurador criminal no Ministério Público de Goiás nesta sexta-feira (20/7). Demóstenes havia pedido cinco dias úteis de abono para cuidar de interesses pessoais no último dia 13. A notícia é do portal Terra.

Voltando ao MP, o ex-senador terá de enfrentar um processo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do órgão. De acordo com o MP, será investigada eventual infringência do procurador em seu dever funcional, diante dos fatos que vieram a público com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que prendeu o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em nota, o MP informou, ainda, que o procedimento tem caráter sigiloso e prevê "a coleta criteriosa de elementos seguros para a investigação". Para tanto, foram, de início, solicitados documentos ao Senado e à Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público goiano também se posicionou sobre a possibilidade de o ex-senador, que reassumiu o cargo de procurador de Justiça, ter o direito a receber três licenças-prêmio, em um total de R$ 200 mil, mais o salário pela função, de cerca de R$ 24 mil. A possibilidade foi levantada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo nota, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Goiás é quem analisará eventual requerimento de Demóstenes em relação ao benefício, e não o irmão do ex-senador, Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do MP-GO. Segundo o MP, o vínculo familiar de Benedito e Demóstenes impede que o procurador-geral delibere sobre qualquer pedido apresentado por Demóstenes. "O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, é impedido legalmente de analisar qualquer formulação apresentada pelo procurador Demóstenes Torres, de quem é irmão", diz a nota.

O comunicado esclarece que Demóstenes Torres ainda não requereu nenhuma licença-prêmio e que o dossiê funcional do período em que ele esteve no Senado — desde 1999 — ainda não foi enviado ao MP. "De modo ser impossível, sequer, saber a quantas licenças ele teria direito, ou o valor delas, caso viesse a requerer", diz. As licenças-prêmio são direitos obtidos a cada cinco anos de trabalho ininterruptos, cada uma por três meses.

Possível afastamento
Segundo o MP, Demóstenes Torres não tem que, de pronto, ser afastado ou se afastar do cargo por causa do processo instalado pela Corregedoria. Porém, de acordo com o desenrolar do processo, caso seja conveniente para a investigação, este afastamento poderá ser solicitado pela Corregedoria-Geral ao procurador de Justiça decano do Colégio de Procuradores do órgão, Pedro Tavares Filho. O decano substituiu, neste caso, a função que caberia originalmente ao procurador-geral em exercício, Benedito Torres.

Segundo o decano, o corregedor-geral do Ministério Público, Ailton Vecchi, é quem conduzirá a investigação sobre Demóstenes, mas o Colégio de Procuradores vai indicar três membros para acompanhá-la. Segundo Tavares Filho, a Lei Orgânica do órgão prevê, originalmente, um período de 90 dias para esse tipo de investigação, mas pode ser prorrogado.

A lei também prevê as penalidades que, em caso de conclusão desfavorável, podem ser desde advertência e suspensão até a demissão do cargo. "Mas só o Colégio de Procuradores pode julgar e aplicar a punição", explicou.

Tavares Filho ainda explicou que a investigação da Corregedoria sobre Demóstenes correrá em separado da investigação já instaurada pelo MP desde abril, para apurar as informações divulgadas pela imprensa envolvendo a alegada ingerência do então senador Demóstenes Torres no órgão, e o possível envolvimento de membros do MP. Citado nas gravações da Operação Monte Carlo em diálogos de Demóstenes e Cachoeira, o procurador-geral Benedito Torres também faz parte da investigação, que é conduzida, por causa disso, pelo decano.

O ex-senador não esteve na sede do MP nesta sexta. Na quinta, logo após reassumir o cargo de procurador de Justiça, porém, antes da instalação do processo disciplinar pela Corregedoria, ele pediu um abono que o autorizou a se afastar, por cinco dias do trabalho, dentro de uma das prerrogativas do seu cargo previstas em lei.

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2012, 17h26

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