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Fins e meios

A ação política só é democrática se aceitar o outro

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Publicado originalmente no jornal Estado de São Paulo no dia 8 de julho de 2012.

Corrupção e política

Muitas vezes já observei, embora poucas vezes tenha sido entendido, que uma ação política pode atravessar uma zona cinzenta, passar pelo purgatório, antes de se determinar como moral ou imoral. Por isso se torna imoral o partido que se apresenta como encarnação da pureza política. Engana ao esconder a possibilidade de que suas atuações se tornem imorais, se no fim do processo alguns de seus efeitos não forem corrigidos. E engana ainda mais quando, no poder, mostrar-se tão corrupto como seu adversário. Aumenta o risco de transformar a política numa possível guerra civil, pois, ao acusar o adversário de essencialmente corrupto, admite a possibilidade de que ele seja eliminado do espaço público. Compreende-se por que os partidos políticos ideologicamente mais consistentes deveriam cortar na carne quando seus partidários são apanhados com a boca na botija. Cuidariam de sua imagem para não se tornarem alvo de uma acusação destrutiva.

É bem verdade que nem sempre se pode julgar se uma determinada ação política vem a ser moral ou imoral. No caos urbano de São Paulo, por exemplo, a instalação do monotrilho, benefício para toda a população que viaja, valoriza certas propriedades e desvaloriza outras. A injustiça que afeta estas últimas pode ser compensada por outros meios, como a redução no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou benefícios de outra ordem. Mas enquanto essas compensações não forem feitas a ação permanece indeterminada de seu ponto de vista moral.

A corrupção não sofre dessa ambiguidade. Embora cada ação política sempre vise a tornar-se coletiva, depende essencialmente de esforços individuais. Mas estes não podem perder de vista o alvo coletivo, reunindo companheiros e criando adversários. E quando a ação chega ao limite do conflito cria amigos e inimigos, um passando a visar a eliminação do outro, tanto na guerra civil como na guerra entre Estados. E nesse momento ela se torna totalitária, sem fissuras, impedindo que o outro exista ou se manifeste.

A ação política só vem a ser democrática se aceitar a existência do adversário. O outro faz parte de sua sociabilidade. Funciona naquela linguagem que se desenvolve entre o eu e o tu, mas sempre tendo no horizonte um ele que convive no espaço de nosso discurso. Por isso a ação política no limite corre o risco da guerra civil, quando uma parte tenta anular a outra, obrigada então a se defender. A institucionalização da democracia se dá na prática institucionalizante de sua história.

A decisão arma as ações num projeto político e desenha os limites além dos quais o inimigo é posto. As teorias decisionistas lidam com a oposição eu e tu e por isso têm servido para justificar toda sorte de autoritarismo. Se o eu e o tu se constituem num povo contra um inimigo comum, como admitir uma parte, um partido, que o negaria sem pretender destruí-lo? Mas a relação eu e tu já circula no meio de uma linguagem peculiar, de modo que a decisão se faz tendo um ele no horizonte, como parte do povo potencialmente amiga ou adversária. O decisionismo necessariamente não promove o totalitarismo.

Já que toda ação convive com sua negação, a ação política sempre permite que algum companheiro atue desrespeitando a meta coletiva. No entanto, não pode aceitar a corrupção como parte de seu projeto, como se fosse meio legítimo de alcançar seus fins. Isso a impediria de se tornar verdadeiramente coletiva, pois assim aceita uma diferença que não visa ao bem comum. Se muitos políticos fazem caixa 2 para assegurar suas campanhas, não é por isso que o partido como tal poderia abonar essa prática, muito menos adotá-la para seu próprio financiamento. A corrupção privatiza uma ação que sempre haveria de ser coletiva.

Quando um partido se imbui de uma missão histórica, acreditando que somente ele pode cumpri-la, termina fomentando a corrupção de seus membros. Pode até mesmo transformá-la em condição de governabilidade. Na posição sobranceira que lhe investe o projeto transformador, aceita que os fins justificariam os meios. Mas com isso se torna autoritário, pois o outro, ao denunciar sua imoralidade, se transforma num empecilho para que a revolução se realize, conforma-se num obstáculo a ser removido por inteiro. A revolução é uma das ações políticas mais intensas, ela acua o inimigo e abala seu poder, mas se torna autoritária tão logo pretenda eliminá-lo fisicamente, abrindo assim a fenda por onde se infiltra o terror. A guerra civil torna-se inevitável quando o outro passa a ser sistematicamente negado. Lembremos que em geral não há guerra sem limitação de certas liberdades democráticas.

A ação política tem efeitos muito peculiares no seu próprio modo de ser. Depois de eu ter pintado uma parede de uma cor, que mais tarde se mostra inadequada, nada me impede de repintá-la, pois a parede continua lá. Isso não acontece quando preparo um alimento que, passando de seu ponto de cozimento, não pode mais ser comido. A ação política é uma espécie de cozimento do coletivo, que, passando do ponto, destrói a unidade social. A corrupção política assumida não apodrece o Estado?

Há intelectuais que fazem política como se pintassem paredes. Constatam que a ação política vem sempre acompanhada de corrupção e, deixando de lado as peculiaridades de cada uma de suas formas, simplesmente aderem a esta ou àquela posição política, sem levar em conta a dinâmica da corrupção nela inscrita. Atuam como se fossem cozinheiros que pouco se importam quando servem alimentos ultracozidos.

José Arthur Giannotti é filósofo, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP); é pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012, 14h04

Comentários de leitores

1 comentário

Intelectuais e a política

Nicoboco (Advogado Autônomo)

"Há intelectuais que fazem política como se pintassem paredes. Constatam que a ação política vem sempre acompanhada de corrupção e, deixando de lado as peculiaridades de cada uma de suas formas, simplesmente aderem a esta ou àquela posição política, sem levar em conta a dinâmica da corrupção nela inscrita. Atuam como se fossem cozinheiros que pouco se importam quando servem alimentos ultracozidos."
É interessante a posição de intelectuais frente a um regime corrupto ou uma tirania. Indo um pouco longe, talvez não tanto, basta lembrar de Alfred Rosenberg (teórico do nazismo). Stalin tinha seus intelectuais de estimação, muitos dos quais justificaram o terror soviético, por simples convição filosófica. Indo não tão longe, quem se lembra dos intelectuais apoiadores de Cuba e justificadores das atrocidades que o regime comunista já cometeu na ilha?
Um intelectual que se preze deveria primar, sobretudo, pela independência. Aderir a uma posição partidária, a meu ver, fere o mínimo de isenção ideológica-partidária que se deve ter para ser respeitado como tal.
No mais, fica a recomendação de leitura de "Os intelectuais", clássico ignorado nas universidades brasileiras.

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