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Pai da CLT

Morre Arnaldo Süssekind, doutrinador preferido do TST

Morreu na madrugada desta segunda-feira (9/7), no Rio de Janeiro, o advogado Arnaldo Lopes Süssekind, no dia em que completou 95 anos de idade. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho, instituição que integrou entre dezembro de 1965 e agosto de 1971, o jurista foi vítima de insuficiência respiratória seguida de parada cardiorrespiratória.

Süssekind era um dos doutrinadores mais admirados pelos ministros do TST. Em pesquisa feita pelo Anuário da Justiça Brasil 2011, publicado pela revista Consultor Jurídico, foi o mais citado pelos ministros que compunham a corte trabalhista no ano passado. Seis juízes o apontaram como o doutrinador de sua preferência.

O doutrinador era o único remanescente da comissão encarregada da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho. Fez parte da comissão com apenas 24 anos de idade. Atualmente, trabalhava como consultor jurídico da mineradora Vale na área trabalhista e era conselheiro da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

O velório de Süssekind será feito a partir das 14h desta segunda, no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que leva seu nome, até as 13h desta terça-feira (10/7). Às 14h30, o corpo será cremado no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Rio de Janeiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que “a ausência de Süssekind deixará, com certeza,saudades e um vazio que, pouco a pouco, haverá de ser preenchido por seu imenso legado em favor do Direito do Trabalho”. “A inestimável presença de Süssekind na edificação da legislação trabalhista em nosso país, inclusive participando diretamente da elaboração da CLT, marcou a sua existência, sobrelevando a sua generosa preocupação com os destinos da classe trabalhadora, expressa, sobretudo, no sistema protetor que as normas consolidadas, emanadas dos seus altos conhecimentos jurídicos, consagram”, disse.

Já o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota, disse que Süssekind “deixa um enorme legado a todos os estudiosos”. Ele se tornou membro da entidade em julho de 1978 e era membro do Conselho Superior. “O ministro Arnaldo Süssekind foi, sem dúvida, um dos maiores expoentes do País nos campos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.”

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro também lamentou, por meio de nota, a morte do trabalhista, um membro da Irmandade da Misericórdia há mais de 50 anos. “O jurista e ex-ministro do Trabalho e Previdência Social integrava a mesa superior administrativa da instituição, cúpula responsável pela supervisão e zelo do atendimento hospitalar, cemiterial, educacional e demais serviços assistenciais prestados pela entidade filantrópica. A Santa Casa expressa suas mais profundas condolências à família desta importante figura na história política do país”, declarou.

Arnaldo Lopes Süssekind foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco, de abril de 1964 a dezembro de 1965 e procurador-geral da Justiça do Trabalho. Foi ainda ministro do Tribunal Superior do Trabalho por seis anos, até 1971, e seu nome batiza o prédio da sede do TRT do Rio. Patrono dos advogados trabalhistas, integrou a Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no posto hoje ocupado pelo ministro do TST Lelio Bentes.

O jurista fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho e de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras, além de presidir conselhos editoriais de importantes periódicos brasileiros.

Em agosto de 2010, o TST prestou homenagem a Arnaldo Süssekind durante o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais - Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. “Inquestionável que, em sua marcante vida pública, Arnaldo Süssekind contribuiu extraordinariamente — eu diria, como nenhum outro patrício — não apenas para a edificação do Direito do Trabalho em nosso país, como também para a difusão e aplicação das normas da OIT no cenário mundial e nacional”, afirmou, à época, o ministro João Oreste Dalazen, atual presidente do TST.

No discurso em homenagem ao jurista, Dalazen lembrou que Süssekind defendeu, enquanto esteve à frente do Ministério do Trabalho, o instituto da estabilidade no emprego, apenas substituído pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — “uma das primeiras medidas neoliberais de flexibilização da legislação trabalhista brasileira” — após sua saída. Também se opôs à extinção do 13º salário proposta na mesma época e solucionou o problema da sobrecarga da folha de pagamento em dezembro com a adoção da fórmula de pagamento da gratificação natalina em duas vezes, hoje convertida em lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, também enviou telex de condolências à família de Süssekind. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TST e da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a homenagem.

Veja vídeo em que o ministro Lelio Bentes, do TST, entrevista o jurista: 

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 14h37

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