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RENOVAÇÃO DO MODELO

O Supremo em debate: eventuais reformas

[Artigo publicado no jornal Correio Braziliense na terça-feira (3/7)]

Nunca o Supremo Tribunal Federal esteve sob luz tão forte na ribalta como agora. Pelo menos desde a redemocratização, depois de ter sido alcançado pela mão forte da ditadura, com a aposentadoria forçada dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em protesto, outros dois renunciaram. O volume de trabalho é assombroso para apenas 11 ministros, que agora enfrentarão um julgamento complexo, de forte conotação política, o chamado "processo do mensalão". Não raro, o STF acaba legislando quando interpreta a Constituição ou supre lacunas deixadas pelo Legislativo. A evidência tem estimulado a reflexão, nos meios jurídico e político, sobre o papel do STF, seu futuro e eventuais reformas.

O jurista pernambucano Carlos André Magalhães é um dos que, em palestras ou colóquios jurídicos mais reservados, tem defendido pelo menos duas alterações na estrutura do STF: o aumento do número de ministros para 15 (como já foi no passado); e a fixação de mandato para os novos ministros, até que, com a renovação continuada, todos tenham mandato fixo.

Antes de seus argumentos, vale recordar o volume crescente de trabalho que o STF enfrenta, e do qual os ministros frequentemente se queixam. Ou pelo menos fazem questão de registrar, para justificar o longo prazo de tramitação dos processos. Cada um deles responde hoje, como relator, por um número de processos que não consegue examinar em apenas um ano. Em 2010, foram autuados mais de 71 mil processos, em 2011, mais de 64 mil e em 2012, até agora, 24,5 mil. Em 2010, o Supremo julgou 103,8 mil ações, em 2011, 99,6 mil e este ano, até agora, 42,1 mil. É muito trabalho, sim, e dificilmente uma outra Corte suprema responde a uma demanda igual. Nossa democracia ainda é jovem, nossa Constituição, detalhista, nosso país é complexo e passa por grandes, vigorosas e promissoras mudanças. Por isso mesmo o STF, como outras instituições, deve ajustar-se às exigências de seu tempo. Alguns ministros admitem reservadamente essa necessidade, mas não irão vocalizá-la, trombando com o espírito de corpo. As rusgas já são muitas ali.

Voltemos ao jurista Carlos André Magalhães, por sinal filho do ex-governador Roberto Magalhães, que é também um destacado constitucionalista, foi também professor, procurador e deputado federal até 2011, quando se retirou da política. A natureza política do STF, diz ele, é indiscutível. Primeiramente porque, aqui, como nos Estados Unidos, a escolha de seus membros passa pelos outros dois poderes. O presidente da República indica, o Senado referenda. Lá, num processo bem mais rigoroso que aqui. Depois, porque sua função primordial é interpretar a Constituição, um documento essencialmente político. Em defesa do aumento do número de ministros, ele recorda que, na República Velha, eles eram 15. Depois da Revolução de 1930, foram reduzidos a 11, o que perdurou até 1965, quando, por meio do Ato Institucional número 2, a ditadura tentou controlar o tribunal elevando esse número para 16 (quantidade inusual para tribunais), recuando em 1969, quando voltou a ser 11. Esse número foi mantido pela Constituição de 1988.

Se os ministros eram 15 no início do século passado, quando a população correspondia a aproximadamente 50 milhões de habitantes, por que devem ser apenas 11 hoje, quando somos 200 milhõess, e o Brasil, assim como o mundo, é muito mais complexo? — ele pergunta.

Nenhum dos atuais ministros parece discordar disso. Eles são muito poucos para nosso tempo, em que tantas questões são judicializadas e frequentemente acabam chegando ao STF.

André Magalhães acha também que a adoção dos mandatos (o que já foi feito por alguns países) oxigenaria o STF, permitindo maior circulação das ideias e dos posicionamentos jurídicos. Hoje, os ministros podem se fixar no tribunal até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Mas ele acha que, para ser aprovada, essa proposta teria que alcançar inicialmente apenas os novos ministros indicados. Um dia, com a aposentadoria dos maios antigos, a Corte toda entraria no regime dos mandatos.

Esse debate existe também nos meios acadêmico e jurídico dos Estados Unidos. Na semana passada, o jornalista Carlos Eduardo Lins e Silva abordou, em artigo na Folha de São Paulo, a questão do "ativismo judiciário" e da politização crescente das Cortes supremas aqui e nos Estados Unidos, propondo que a sociedade, aqui e lá, debata a fixação dos mandatos como parte do aprimoramento democrático.

André Magalhães acha ainda que os ministros do STF não devem integrar o TSE, coisa que não existe em nenhum outro país. A sobrecarga aumenta ainda mais e estes ministros (hoje três dos 11 integram também o TSE) acabam tendo que antecipar posições que vão defender no STF, se o processo chegar lá.

Enfim, um bom debate. Ainda que a média prazo, teremos que enfrentá-lo. O tal julgamento de agosto propicia a reflexão.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2012, 12h02

Comentários de leitores

6 comentários

Reforma do Judiciário

Paulo Roberto de Carvalho Maciel (Advogado Associado a Escritório)

No STF, o recrutamento dos Ministro há de ser alterada, assim como a sua competência, que deverá se cingir ao julgamento de causas que envolvam interpretação e aplicação de preceito da constituição Federal.
Por outro lado, a vacância do cargo de Ministro, no STF deve ser noticiada, através da imprensa falada, escrita e televisionada, com antecedência mínima de 60 dias para o seu preenchimento, para que os juristas interessados se manifestem.
A publicidade objetiva a possibilidade de discussões no Congresso Nacional, no âmbito da magistratura nacional e da sociedade em geral sobre a competência dos interessados, nos aspectos moral e intelectual, visando ao afastamento dos candidatos sem os predicamentos constitucionais.

Reforma do Judiciário

Paulo Roberto de Carvalho Maciel (Advogado Associado a Escritório)

O ínfimo aumento do número de Ministros do Supremo Tribunal Federal (de 11 para 15), acaso conservada a sua atual competência, não terá significação alguma. Em primeiro lugar, é necessária a modificação do sistema de recrutamento dos ministros. O sistema de nomeação hoje vigente implica as mais das vezes, na indicação de Ministros destituídos dos predicamentos constitucionais – notável saber jurídico e reputação ilibada.
Por outro lado, a competência do STF deve ser restrito à interpretação da C. Federal, com vistas aos interesses nacionais (o STF é uma Corte Política), ainda que sacrificado o sentido de justiça (ou o princípio puramente jurídico).
A competência da Suprema Corte deve ser profundamente modificada (e simplificada), cabendo-lhe somente as causas que envolvam interpretação de preceito da C. Federal.
A competência atual do Supremo Tribunal Federal configura dois erros graves: a) terceiriza as suas decisões, eis que os processos são entregues a assessores, a maioria sem a experiência judicante e os conhecimentos jurídico-constitucionais necessários; b) a maioria das causas distribuídas à Suprema Corte impõem que os julgamentos sobre fatos e interpretação de lei federal (estadual e, até R. Interno) sejam realizados pelos Ministros (com a redação das decisões feita pelos assessores).
A competência da Suprema Corte deve cingir-se à causa que envolva interpretação de normas da C. Federal, para que as causas que lhe são submetidas sejam examinadas e decididas pelos Ministros, sem interveniência de estranhos à composição da Magna Corte.
Outra revisão indispensável é à dizente ao recrutamento dos Ministros.
A vaga de Ministro na Suprema Corte deve ser noticiada, com antecedência mínima de sessenta (60) dias no Diário Oficial

Reforma necessária

Flávio Souza (Outros)

A sociedade não pode aceitar que a reforma do STF se prenda simplesmente ao aumento de ministros e muito menos a mandato fixo, afinal o problema do STF não é esse e sim julgamento de processos que sequer devessem chegar aquela Casa. Podem apostar, se fizer uma pesquisa, a sociedade rejeita essas duas hipótese: aumento de ministros e mandato temporário. Cada pessoa, cada família, cada estudante, etc, devem discutir e redigirem propostas no sentido de cobrar dos parlamentares mudanças na Constituição, pois lá é que está o nó da questão, p.ex. prerrogativas de foro para julgamento de parlamentares no plano federal. Aqui sim, é que deve haver mudanças urgentes, bastando ver o caso do mensalão. No meu ponto de vista, compete a Justiça Comum ou Federal de 1ª instância realizar o julgamento e ao STF verificar, caso demandado, julgar se o processo feriu algum direito tal qual é observado noutros processos. Ademais, vejam a situação do STF, começar o julgamento de um parlamentar (dep. fed. ou Senador) e quando o processo quase concluso, o parlamentar renuncia ou o mandato termina, volta então o processo a 1ª instância, começando tudo de novo, mas passado algum tempo, a pessoa elege-se, governador ou dep. federal ou senador, e pronto, volta tudo ao STF, que começa tudo de novo e quando quase concluso, renuncia o parlamentar ou elege-se a prefeito ou dep. estadual, volta tudo a Justiça Estadual, e quando quase concluso, a pessoa renuncia ao cargo ou elege-se a dep. fed., senador ou governador, e pronto, competencia do STJ ou STF. Vejam, é uma ladainha só. Portanto, a reforma do STF deve ser discutida com a sociedade, e os estudantes devem começar o debate.

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