Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os salários de magistrados e servidores do Judiciário brasileiro devem ser divulgados na internet a partir do dia 20 desse mês, contam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. A decisão, unânime, vale para todos os órgãos da Justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido no mesmo sentido em maio. A proposta veio de um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação.


Salários no Supremo
De acordo com os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal disponibilizou em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A divulgaçao atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa medida iniciada na última sexta-feira (29/6), quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados. É possível fazer consultas por mês, a partir de 2005 e checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício.


Pauta liberada
Os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo contam que o Conselho Nacional de Justiça tentou julgar todos os 145 processos pendentes para liberar sua pauta em agosto, quando começa o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. A sessão deveria ser a última antes do recesso de julho, mas o CNJ confirmou que, se algum processo não fosse concluído, poderia haver nova sessão nesta quarta-feira (4/7) ou até na semana que vem. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, abriu procedimento para investigar fraudes em processos de adoção de brasileiros adultos por estrangeiros, com o objetivo de facilitar a imigração ilegal.


Adeus, sonho europeu
Depois de denúncia a um grupo que opera adoções fraudulentas, para que brasileiros adultos obtenham cidadania europeia ao serem adotados por estrangeiros, o jornal Correio Braziliense conta que o esquema tem um braço no Judiciário brasileiro. Na comarca de Itapaci (GO), existem 74 sentenças aprovando pedidos de adoção do tipo, somente de fevereiro deste ano para cá. O juiz responsável, Rinaldo Aparecido Barros, anulou todas as sentenças e disse que alguém falsificou a assinatura dele nos documentos.


Carga rápida
Segundo o jornal Valor Econômico, o Conselho Nacional de Justiça começou a analisar um provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo que cancelou norma que permitia a advogados e estagiários consultar e tirar cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração das partes para atuar no caso. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da conselheira Eliana Calmon, depois de serem proferidos três votos contra o provimento e dois a favor.


Família de Sartori
O jornal Folha de S.Paulo informa que a polícia prendeu um adulto e apreendeu dois adolescentes acusados de tentar roubar familiares do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori. Segundo a Polícia, os adolescentes, de 15 e de 16 anos, admitiram ter cometido o crime. O adulto preso, Vitor Hugo Viana, negou sua participação, disse apenas que, meses atrás, cedeu um revólver para um dos jovens do bando. Seis ladrões fizeram uma irmã, uma sobrinha e a filha caçula de Sartori reféns ao tentar roubar o carro em que elas estavam. Houve tiroteio com a escolta de Sartori e um dos bandidos acabou preso.


Greve em cartórios
Para pressionar o governo federal e os políticos, servidores da Justiça Eleitoral de 19 estados marcaram paralisações para esta quarta e quinta-feira (5/7), últimos dias do prazo de registro de candidaturas para as eleições deste ano. Sindicalistas prometem um apagão nos cartórios eleitorais de AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RS, SC, SP e TO, noticiam os jornais Diário de Pernambuco e Folha de S.Paulo. Segundo a Fenajufe, a federação nacional da classe, o alcance do movimento pode ser maior, pois há uma convocação para que os funcionários do Judiciário Federal de todos os estados participem da greve de 48 horas.


Transações online
Após consenso entre os estados, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as alterações à Proposta da Emenda Constitucional que tinha como objetivo original mudar a regra de tributação do comércio eletrônico. A proposta pode ir à votação do plenário. Pela nova versão, a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser aplicada a todas as operações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado e não apenas aos casos de vendas pela internet ou não presencial, como previsto na proposta original, informam os jornais DCI e Valor Econômico.


Separados por periculosidade
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul há um ano vem corrigindo o que especialistas consideram uma das grandes falhas do sistema prisional brasileiro: a falta de separação dos presos por classificação de crimes cometidos. Até agora, já foram classificados e separados 8 mil dos 20.679 presos condenados e provisórios espalhados pelos 97 presídios administrados pela Susepe. Até o final do ano, o sistema deverá ser implantado gradativamente em cadeias da Região Metropolitana, onde estão mais de 50% da massa carcerária gaúcha. A notícia está no jornal Zero Hora.


Centros de tortura
A organização defensora dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) disse ter localizado 27 centros de tortura na Síria, além de ter identificado os nomes de seus responsáveis, afirmando que essas práticas "sistemáticas são crimes contra a humanidade". O HRW pediu ao Conselho de Segurança da ONU que envie o caso ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e "adote sanções contra os responsáveis pelos abusos". A organização também pediu que o presidente da Síria, Bashar al-Assad, seja responsabilizado por esses crimes contra a humanidade, informa o portal Yahoo.


COLUNAS
Parte assediada
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, informa que “o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3/7). Ele recebeu a máxima punição administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de processo sob sua responsabilidade. Segundo a denúncia, o desembargador — que então era juiz de uma vara de família de Goiânia — encaminhava processo de dissolução de união estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e pessoalmente”. A notícia também está nos jornais Diário do Grande ABC, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.


Prisão vencida
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “A Defensoria Pública de SP pretende entrar com uma ação de indenização a favor de um morador de rua de 69 anos que ficou 12 dias preso indevidamente em razão de um mandado de prisão com validade vencida. O mandado foi expedido em 1994 por conta de um furto e o homem chegou a ficar preso. No mês passado, ele foi abordado por policiais em Campinas (SP). Quando os PMs foram checar os documentos do homem, o sistema de informação da polícia mantinha a ordem de prisão e ele foi encarcerado novamente. A Defensoria conseguiu colocá-lo em liberdade”.


Dupla aliada
Ainda de acordo com Mônica Bergamo, “Marcelo Nobre, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza tribunais do o país, está se associando ao advogado Caio Rocha em Brasília. Rocha é filho de César Asfor Rocha, ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Eles vão atuar em tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional e agências reguladoras”.


Erro de corpo
”A 18ª Câmara Cível do TJ-RJ condenou a Santa Casa do Rio a indenizar em R$ 12 mil uma família da alta sociedade carioca. É que, na cremação do patriarca do clã vip, descobriu-se que o corpo... era de outro. O falecido já havia sido cremado por engano por outra família”, noticia o Blog do Ancelmo, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012, 10h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.