TJ-SP chama de levianas declarações de Ophir

O Tribunal de Justiça de São Paulo classificou como levianas as declarações do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, segundo as quais os pagamentos de precatórios no estado, a cargo do tribunal paulista, não são um caso de Justiça, mas um caso de polícia.

Em nota, o TJ-SP responde às declarações de Ophir, feitas na última sexta feira (24/2), depois de se reunir com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes de tribunais que fazem parte do programa do Conselho Nacional de Justiça de apoio à estruturação da área de precatórios. Recentemente, o tribunal paulista também pediu ajuda ao CNJ para organizar o pagamento de seus precatórios.

Após o encontro, Ophir afirmou que 40 mil credores em São Paulo "aguardam um simples despacho para integrar a fila de preferências para recebimento de créditos, idosos e pessoas com doenças graves, sem ter qualquer resposta do Estado".

"Declarações bombásticas e destrutivas como aquelas lançadas pelo presidente do Conselho Federal da OAB não se coadunam com a relação amistosa entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados", manifestou a presidência do TJ-SP em nota. O texto destaca ainda que "a situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da administração pública e não do Tribunal, que tem se desdobrado para desempenhar seu mister”.

O TJ-SP ressaltou que existem dificuldades na liberação dos recursos pelos setores de execução em virtude do volume excessivo de pedidos de cessão, preferência, correção, retificação. "Mesmo se o Departamento de Precatórios tivesse estrutura completa de funcionários e de equipamentos, o processo de liberação não cumpriria a rapidez que os credores desejam, pois há de se observar critérios de segurança e garantir, em toda sua extensão, o contraditório".

Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-SP. 

Nota relativa a declarações de Ophir Cavalcante sobre precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo lamenta as declarações levianas lançadas pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sobre os precatórios em trâmite nesta Corte.

O desembargador responsável pelo departamento respectivo e os servidores têm feito de tudo para arrostar o volume impressionante de precatórios e a precariedade da estrutura.

Oportuno lembrar que a situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da Administração Pública e não do Tribunal, que tem se desdobrado para desempenhar seu mister.

A Presidência atual, inclusive, está pedindo auxílio à OAB, ao Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar os serviços.

Declarações bombásticas e destrutivas como aquela lançada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não se coadunam com a relação amistosa mantida entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados.

Vale destacar:

O Depre sempre disponibiliza acesso a todo o serviço e ao trabalho interno, de forma clara e transparente;

A demora na liberação ocorre em razão de múltiplos fatores, como:
– normal e rotineira burocracia processual;
– demora no fornecimento de informações necessárias pelas entidades públicas devedoras, o que inibe a formação e confecção das listas definitivas;
– dificuldades na liberação dos recursos pelos setores de execução;
– volume excessivo de pedidos de cessão, preferência, correção, retificação etc.

Mesmo se o Depre tivesse estrutura completa de funcionários e de equipamentos, o processo de liberação não cumpriria a rapidez que os credores desejam, pois há de se observar critérios de segurança e garantir, em toda sua extensão, o contraditório;

São cerca de dez milhões de credores que exigem o rápido pagamento e muitos se utilizam de mandado de segurança e reclamações no STF e ao CNJ, o que eleva as dificuldades.

O TJSP tem o melhor setor de precatórios do país, critério que é reconhecido pelos outros Estados.