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Solidariedade

Juízes latino-americanos se solidarizam com Garzón

 A Rede Latino Americana de Juízes (Redlaj), entidade que reúne juízes de 19 países da América Latina e Caribe, emitiu nota de solidariedade ao juiz espanhol Baltasar Garzón, condenado pelo Supremo Tribunal espanhol por ordenar a escuta de conversas de advogados com clientes presos. Garzón não poderá exercer atividades ligadas à magistratura por 11 anos.

Ao lamentar o veredito do tribunal espanhol, a  Redlaj reconheceu o esforço do juiz espanhol em “diversas causas de Direitos Humanos, possibilitando seu franco desenvolvimento e reafirmando a consciência internacional de que os crimes de lesa humanidade devem ser julgados, independentemente das fronteira”.

Garzón ficou conhecido por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998. Além de sua luta em defesa dos direitos humanos, ganhou fama também por seu estilo justiceiro, e de passar por cima da lei para atingir seus objetivos.

De acordo com a Justiça da Espanha, Garzón prejudicou o direito de defesa, ao ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados e seus clientes, acusados de fazer parte de um esquema de corrupção envolvendo membros do Partido Popular, que hoje governa o país. O juiz foi acusado, ainda, de abuso de poder e de desrespeito à Lei de Anistia espanhola de 1977, que absolveu supostos crimes cometidos durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).

Leia a nota da Redlaj

PRONUNCIAMIENTO

Lima (Perú) y Belo Horizonte (Brasil) 14 de febrero de 2012

LA RED LATINOAMERICANA DE JUECES — REDLAJ, entidad internacional, con jueces y magistrados representantes en diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, ante la sentencia emitida por el Tribunal Supremo Español, contra el Juez Baltasar Garzón, considera necesario emitir el siguiente pronunciamiento:

Ante el juicio que se siguió contra el Juez Baltasar Garzón, hemos guardado prudente silencio con la expectativa que el fallo guarde consonancia con lo actuado en el proceso, atentos a que quienes juzgaban, integrantes del más elevado Tribunal de Justicia de España, se encuentran constitucionalmente legitimados.

El resultado del proceso, no es el esperado por que conocedores de la trayectoria del Juez Baltasar Garzón, apreciamos el valor y esfuerzo que puso en diversas causas de Derechos Humanos, posibilitando su franco desarrollo y reafirmando la conciencia internacional de que los crímenes de lesa humanidad serán juzgados independientemente de las fronteras.

Nos solidarizamos con el digno Juez Baltasar Garzón y reafirmamos nuestra vocación de defender los más caros principios de la jurisdicción: la independencia del Juez, su autonomía funcional, libertad para interpretar la ley y vocación de impartir justicia.                   

Elvia Barrios Alvarado (Perú)
PRESIDENTE 

José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Brasil)
VICE-PRESIDENTE




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Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012, 0h47

Comentários de leitores

2 comentários

Escutem os sábios

Celso Machado (Outros)

Vejam o que fala Eugenio Raul Zaffaroni sobre o caso, alguém com reputação e conhecimentos indiscutíveis.

Apoio ao arbítrio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As notícias que temos por aqui é que a Europa em peso aplaudiu a decisão punindo esse magistrado. Até a Ordem dos Advogador de Portugal apoiou a decisão. Curiosamente, na América Latina, marcada pela injustiça e problemas diversos relacionados à administração da Justiça, a decisão é criticada. Porque será?

Comentários encerrados em 23/02/2012.
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