Consultor Jurídico

Geni pós-moderna

Como aumentar a liberdade num mundo complexo

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Cigarros são uma espécie de Geni da pós-modernidade culpada. Politicamente corretos que somos, qualquer necessidade de caixa, por parte do Estado, recai sobre eles; há campanhas anti-tabagistas, ações de conscientização, estratégias indutivas, até ao ponto em que ninguém mais fume porque o Estado quis que você quisesse assim. Mas a verdade é que cigarros são vilões fáceis demais. É bom desconfiar de quem os apresenta como a encarnação do Mal - falta-lhes a sutileza na estratégia que sobra na obviedade do alvo.

Pois digo logo: não gosto de fumar, mas gosto menos ainda de estratégias de simplificação. Desconfio quando alguém me apresenta moralidades preto-no-branco, descartando as nuances de cinza que constituem, ora vejam, o padrão adulto de conduta. Por isso comemoro algumas decisões favoráveis a cigarros. Trata-se de uma inversão de expectativas que, por vezes, pode se traduzir em liberdade.

Recentemente, nos Estados Unidos, a Corte de Colúmbia invalidou o propósito da FDA de incluir imagens e textos na metade do verso e do anverso das embalagens de cigarro. A Corte entendeu que a iniciativa tinha o único propósito de fazer com que o consumidor deixasse de fumar — o que era diferente de apresentar conteúdos imparciais e factuais a respeito do uso de cigarros. O Secretário de Saúde havia afirmado que iria reposicionar as embalagens, fazendo com que cada maço de cigarro servisse como um mini-outdoor para a campanha anti-tabagista do Governo. Finalidade inconstitucional, disse a Corte. O caso guarda semelhanças com certo país em que Papai Noel come nozes no verão, senão vejamos.

A Anvisa, por intermédio de resolução, pretendeu impor dez novas imagens ao verso das embalagens de cigarros - o conhecido show de horrores anti-tabagista, em que fetos jogados em cinzeiros se misturam a corações perfurados por guimbas. A ação é de nítida desinformação: se se percebe o propósito como politicamente correto, está legitimado o vale tudo, inclusive apresentando os certamente não inocentes cigarros como algo próximo a uma hecatombe nuclear, com palavras como "PERIGO" e "HORROR" em maiúsculas. O TRF-2 decidiu que seis das dez novas imagens iam longe demais. Há riscos óbvios no consumo de cigarros - mas usar a embalagem do produto para estampar fetos podres é ultrapassar o simbolismo de alerta e chegar até o alarmismo de repulsa. O que é inconstitucional.

E é inconstitucional por uma grande razão: é uma atitude simplista. É enxergar a prestação de saúde não como um serviço público inserido numa sociedade complexa, mas como uma cruzada a favor do Bem - um Bem cujo conteúdo se define de forma monológica. O Estado brasileiro é composto por uma infinidade de indivíduos diferentes, pertencentes a diversas comunidades de sentido; dentro desse caleidoscópio de heterodoxia, há aqueles para quem fumar faz parte de sua afirmação como indivíduo. O Estado pode discriminá-los? Pode pretender lhes impor sua mundivisão? Não pode. Pode informá-los, avisá-los de forma moderada, e, no limite, lamentar suas escolhas.

As duas decisões judiciais, por contramajoritárias em relação a certo discurso de senso comum, incrementam nossos espaços de liberdade, pois socorrem a complexidade diante de pretensões de simplificação. Não há cruzadas inconstitucionais que salvem o Governo brasileiro e o americano de uma constatação radical: políticas públicas serão tão mais efetivas quanto acolham o dado complexo de que nada é muito simples.




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 Doutor em Direito Público pela Uerj, professor de Direito Regulatório do mestrado e do doutorado da Universidade Gama Filho (RJ), procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2012, 7h43

Comentários de leitores

12 comentários

Liberdade!

Felipe de Sousa Menezes (Advogado Assalariado - Administrativa)

Excelente artigo, vai exatamente no cerne da questão. A sociedade precisa decidir se opta por ter liberdades ou se prefere ser uma mera marionete nas mãos do Estado.
Hoje os "politicamente corretos" querem proscrever o cigarro, amanhã a cerveja, o vinho, o refrigerante, o fast food, o churrasco, o chimarrão, o carro, o video game, blá, blá, blá. E a alegação dos "corretos" é muito simples: tudo faz mal e dever ser banido pelo Estado.
Deste modo, transferiremos para o Estado o poder de fazer todas as opções que ele julgar corretas.
Não se prega aqui uma anarquia das liberdades. Obviamente uma sociedade composta de inúmeros cidadãos com objetivos diferentes e muitas vezes conflitantes deve impor limites ao exercícios das liberdades individuais, mas daí a transferir todas as decisões ao Estado vai uma grande distância. Equivale a mergulhar a sociedade em um completo totalitarismo.
Temos que ser protagonistas das nossas próprias vidas, bem como assumir as responsabilidades pelo exercício da nossa liberdade.

Passou dos limites

João Vitor Oliveira (Advogado Autônomo)

De fato, exagerada a postura do Estado quanto ao cigarro. Cabe ao estado alertar a população e não fazer terrorismo. Que fumar faz mal todo mundo sabe, assim como comer gordura, beber, etc. Cabe ao indivíduo tomar a sua decisão, sem que precise ser incomodado pelo Estado a cada cigarro que acende.

Maldita Geni, coitada da Geni...

João Vitor Oliveira (Advogado Autônomo)

"Joga pedra na Geni! Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!". Parece que o Estado achou a Geni da vez: o cigarro. Só que é nitidamente exagerada a postura do Estado. Pretende o Estado aproveitar-se da embalagem do produto para destilar o ódio contra ele, porque, como bem disse o artigo, as novas imagens de advetência são repugnantes e em muito extrapolam a finalidade de advertir e informar, que cabe ao Estado. A regulação é bem vinda, mas regular uma atividade não significa tratá-la como se ilegal fosse. Se isso não é inconstitucional, nada mais será. De fato, um atentado à democracia sob o pretexto de sempre: o politicamente correto e a defesa de um "bem maior". E quantos regimes totalitários já não se justificaram sob as mesmas bandeiras? Excelente o artigo, o autor está de parabéns.

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