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Crise fabricada

"Pressões são manifestação de autoritarismo"

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"Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário." Essa foi uma das muitas observações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em seu discurso de abertura do ano judiciário, nesta quarta-feira (1º/2), em resposta ao que chamou de artificial crise propalada do Judiciário.

Peluso discorreu sobre números, ações e lembrou os importantes julgamentos feitos pelo Supremo no ano passado. Citando números provisórios de 2011, o ministro disse que só no primeiro semestre do ano passado os juízes proferiram 11,6 milhões de sentenças. A produção, "por estimativa, deve superar as 22.788.773 prolatadas no ano anterior".

Segundo o presidente do Supremo, houve um aumento de quatro milhões de processos em curso na Justiça. "O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal", afirmou. Peluso citou a polêmica discussão sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes e criticou o que chamou de debate apaixonado do caso.

"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisa vai uma distância considerável", pontuou.

O presidente do Supremo rememorou trecho de seu voto na Corte em favor da constitucionalidade da criação do CNJ e falou sobre diversos programas tocados pelo Conselho, para além de sua atribuição de fiscalizador e corregedor do trabalho dos juízes. Entre os programas citados, o Mutirão Carcerário. De acordo com Peluso, só nos últimos 20 meses, foram libertados 21 mil cidadãos presos ilegalmente e concedidos benefícios legais a milhares de outros presos que tinham direito a eles.

"Não será demasia compará-lo (o programa) à libertação de prisioneiros em condições inóspitas de campos de concentração. Tal obra do Judiciário, insólita no concerto dos países estruturados sob a supremacia da ordem jurídico-constitucional, é, na sua vertente positiva de libertação, motivo permanente de orgulho e de celebração cívica e sintoma exuberante de saúde democrática", disse o ministro.

Cezar Peluso ressaltou, principalmente, a necessária atuação contramajoritária do Supremo para garantir a democracia e fortalecer o funcionamento das instituições. O ministro citou artigo de retrospectiva de 2011 publicado na ConJur pelos advogados Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça, intitulado Supremo foi permeável à opinião pública, sem ser subserviente.

"O papel dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial, das cortes constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência", afirmou o presidente do Supremo.

Peluso classificou as pressões como "manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática". Terminou o discurso dizendo que a degradação do Judiciário é um "caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira" e conduziria o país a "uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie". Para o ministro, "não é esse o nosso destino".

Clique aqui para ler o discurso de Cezar Peluso na abertura do Ano Judiciário 2012.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2012, 12h09

Comentários de leitores

35 comentários

Isso foi antes

Le Roy Soleil (Outros)

Essa fala do Peluso foi antes do julgamento da ADI proposta pela AMB. Hoje a conversa é outra, depois do não-referendo da liminar, a bola dele deve estar bem murchinha ...

Seria o caso de processar advogados?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Infelizmente, vivemos, sim, um tempo de "caça às bruxas" contra os magistrados.
Exemplifico com afirmações mentirosas, como:
a) do Bacharel SOUSILVA: "SALÁRIOS DE QUASE UM MILHÃO DE RAIS MENSAIS". Ora, nenhum magistrado ganha isso, ordinariamente (falou o comentarista em salários mensais), nem por ano, nem por biênio...;
b) do Senhor Advogado Corradi: "A questão em pauta no judiciário maior, é o direito dos juízes julgarem mas não poderem ser julgados": nenhum magistrado jamais pediu isso; as Associações de Magistrados vm defendendo, apenas, que as regras do jogo fiquem claras^e sejam respeitadas (não que, se o acusado é magistrado, por isso se faça de conta que já seja, automaticamente, culpado).
Por fim, se os serviços judiciários fossem, mesmo, tão ruins quanto alguns comentaristas escreveram, os advogados que entram, em nome de clientes, com ações judiciais deveriam ser processados criminalmente por seus clientes, porque seus advogados os teriam induzido a erro (usar uma via inútil) só para eles, advogados, ganharem dinheiro (honorários). Sim, porque, sem demanda judicial, as possibilidades de os advogados conseguirem honorários ficam menores.

autoritarismo de quem ?

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Autoritarismo de quem, presidente ? Os nomes, estamos num estado democrático de direito, enfim, numa democracia. Diz a Constituição de todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Portanto, os nomes, presidente, os nomes !!!

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