Consultor Jurídico

Justiça e imprensa

Leia entrevista de Ivan Sartori à rádio Estadão/ESPN

A ministra Eliana Calmon exagerou nas suas declarações à imprensa, gerando uma suspeita geral sobre a magistratura, criticou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, em entrevista de uma hora concedida à rádio Estadão/ESPN na última segunda-feira (30/1).

O desembargador fez questão de dizer que o Judiciário paulista tem “excelentes pessoas”, mas, como em qualquer lugar, também há “maus elementos”, que devem ser investigados.

Sartori reclama, no entanto, da falta de colaboração da Corregedoria Nacional de Justiça. Pediu a Eliana Calmon informações sobre os desembargadores que estão sendo investigados pelo CNJ. A ministra respondeu apenas que existem treze procedimentos em andamento.

“Procedimentos do quê? São graves? São sérios? Não são? São reclamações infundadas? São questões de atrasos de processos? Esses 13 procedimentos se referem a quantos magistrados, um, dois, três, quatro, treze? Ela não me deu dado nenhum”, declarou e acrescentou que pretende pedir o acesso às informações à Justiça.

Durante a entrevista, Sartori respondeu a perguntas de ouvintes, falou sobre a eleição para a presidência da corte, sobre Pinheirinho e sobre o pagamento de atrasados a juízes e servidores.

Leia a entrevista concedida à rádio Estadão/ESPN:

Rádio Estadão/ESPN — O nosso primeiro convidado, doutor Ivan Eduardo Garisto Sartori, que é Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomou posse recentemente. Tudo bem Doutor Ivan? Como vai?
Ivan Sartori —
Tudo bem. Bom dia. Agradeço por estar aqui, para mim é uma alegria. Inclusive esse programa promete muito para trazer o que tem que trazer para os nossos ouvintes.

Feliz de te reencontrar. O doutor Ivan era juiz e eu era escrevente dele. Trabalhamos juntos aí, aprendi um pouco de Direito. Até ele me perguntou se eu fiz direito, e muita gente me pergunta até hoje se eu fiz quando eu encontro com juízes que eu trabalhei. Mas eu não fiz. Eu fiz jornalismo mesmo. Mas doutor Ivan, vamos começar aqui. Eu já entrevistei vários Presidentes de Tribunais de Justiça quando tomavam posse e a gente começava pelos planos. Mas o senhor já teve que entrar aí, até antes de tomar posse, em algumas discussões em que o senhor foi colocado envolvendo situações do tribunal. Na semana passada a gente conversou com o Doutor Valter Guilherme aqui e ele tratou com a gente aquela questão dos pagamentos antecipados. Como é que o senhor está conduzindo isso? O que tem de novidade em relação a essa questão que o senhor está tendo que conduzir logo de cara?
Ivan Sartori —
É, nós tivemos logo cedo, logo ao tomar posse, aí nós tivemos alguns problemas, algumas questões para resolver. E uma delas foi essa, porque alguns colegas receberam antecipadamente valores em detrimento de outros colegas. Nunca é demais lembrar que esses valores eram devidos, são verbas trabalhistas, vamos dizer assim, que ficaram lá acumuladas porque não puderam ser pagas diante do nosso orçamento. E acontece que isso vem sendo pago parceladamente. Só que alguns colegas acabam recebendo antecipadamente valores maiores em detrimentos dos demais. Então, não houve prejuízo para o erário e para a sociedade, o que houve realmente talvez nós estamos apurando uma certa falta ética ou até moral. Mas vamos verificar ainda, porque pode haver justificativa. Então, o que eu pude fazer foi o seguinte, eu procurei fazer um levantamento de todos que receberam essas verbas antecipadamente e com isso também verifiquei que havia um número razoável de colegas, mas de valores mais baixo, e um número reduzido de colegas, 29, que receberam valores mais altos. E dentre eles cinco receberam ainda valores maiores e mais expressivos. Então, eu resolvi instaurar um procedimento de averiguação, inclusive para que se justificassem. Mandei ao Conselho Superior da Magistratura e também mandei ao Órgão Especial que está para decidir o que fará com essa questão, isso preliminarmente. Porque se tiver que tomar alguma decisão final nós teremos que observar o devido processo legal.

Em entrevista aqui a Radio Estadão ESPN também essa semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro justificou alguns ganhos extras dos magistrados do estado do Rio dizendo que lá não há juízes suficientes e daí acaba havendo acúmulo de função e, consequentemente, de ganhos. Em São Paulo existe esse problema de falta de magistrados?
Ivan Sartori —
Olha, em São Paulo nós temos, eu não tenho aqui na cabeça, mas parece-me que 500 cargos em aberto. Eu não vou entrar no mérito da justificativa do meu colega do Rio de Janeiro, ele tem a sua justificativa. Lá em São Paulo o que nós temos são os ganhos normais, subsídios, no limite do teto, e depois nós temos os pagamentos dessas verbas trabalhistas. Na verdade, essas verbas já deveriam ter sido pagas. Porque a Justiça Federal pagou, a própria ministra Eliana Calmon reconheceu que recebeu quase R$ 500 mil dessas verbas. Então, a Justiça Federal já pagou isso, muitos dos judiciários dos estados já pagaram, também o próprio Ministério Público já pagou isso, federal e estaduais. Agora, em São Paulo ficou esse acúmulo, ficou esse passivo aí, inclusive em relação aos funcionários. O orçamento não permitiu pagar. Então, eu não posso entrar nesse mérito, mas eu digo só isso: Isso deveria ter sido pago. Deveria ter sido pago. Agora, o que está acontecendo no Rio de Janeiro eu acredito que eles tenham as suas justificativas, tenham suas colocações. Eu posso responder apenas por São Paulo. Ali não houve nenhuma mal verssasão de verba pública, nem desvio, nada. Apenas pagamento antecipado do que já era devido em detrimento de colegas, valores maiores do que deveria ter sido pagos a colegas. Mas de qualquer forma todos já deveriam ter recebido tudo, como já aconteceu na Justiça Federal.

O senhor citou o Órgão Especial. Vamos explicar para o ouvinte como é que funciona. Quem participa e quando o senhor espera que o Órgão Especial decida essa questão?
Ivan Sartori —
Bom, o que acontece é que nos tribunais com mais de 25 desembargadores a Constituição permite que seja criado o Órgão Especial. O Órgão Especial vai fazer a vez do plenário, tudo que o plenário decidiria o Órgão Especial decide. Então, por exemplo, ações diretas de inconstitucionalidade, incidentes de inconstitucionalidade, que se referem a lei que vai repercutir em todo Tribunal, lei federal, estadual ou municipal. Também os casos administrativos e disciplinar que envolvam magistrados. O julgamento de deputados estaduais, de promotores estaduais. O Órgão Especial tem uma competência plena nessa parte dos juízes e promotores, inclusive competência federal. Então, mesmo os crimes federais, os Tribunais de Justiça dos Estados pelo órgão especial são os Tribunais de Justiça que julgam os juízes e promotores dos Estados. Então, o Órgão Especial também decide essa questão administrativa, como eu acabei de falar, e é para lá que nós devemos mandar os processos de ordem administrativa. É uma averiguação preliminar essa, porque não correu um processo todo ainda, não houve tempo. Houve averiguação através das folhas de pagamento, porque o Tribunal de Justiça é um mega tribunal. Então, todo levantamento lá é complexo. Nós fizemos a operação, o levantamento, e com isso nós mandamos esses casos mais relevantes ao Órgão Especial, porque talvez queiram tomar uma providencia preliminar, ou compensação, ou devolução, ou coisa que o valha, para depois então nós prosseguirmos com esses processos. Agora, o que aconteceu foi que um dos colegas que estaria envolvido apresentou defesa, e essa defesa não chegou as mãos dos colegas integrantes do órgão especial, que são os 13 mais antigos e 12 eleitos, a partir da emenda 45/04 passou a ser obrigatório a eleição de metade do órgão especial. Porque até então eram os 25 mais antigos. Então, são 13 mais antigos e 12 eleitos que têm mandato de 2 anos, com possibilidade de recondução por mais 2 anos. Então, nós mandamos para lá, e em face dessa defesa não ter sido encaminhada aos colegas nós precisamos retirar de pauta, fomos obrigado a retirar de pauta esse processo, e ele retorna dia 8, porque dia 1º de fevereiro estarei em Brasília, e todo quarta-feira é a sessão do Órgão Especial. Eu estarei em Brasília na abertura do ano judiciário. E lá no colégio de presidentes, que nós estivemos no Piauí, nós tivemos a reunião dos presidentes dos tribunais, nós acertamos inclusive de procurar o maior número expressivo lá no Supremo Tribunal Federal, para mostrar que o Supremo deve ser respeitado, deve ser reverenciado, e que o Supremo não pode ser vilipendiado por decisões que venha a tomar. O Supremo é o Supremo, ele vale por si, ele tem a sua força. E por isso nós vamos até lá também. Então, dia 8 é que voltará a pauta esse processo.

Então, já já vamos falar um pouco mais sobre o Supremo também. O doutor Ivan falou aí de uma dívida, inclusive com servidores, nem sei se o senhor imaginava que tinha tantos zeros essa dívida, R$ 3 bilhões. Mas daqui a pouco o senhor fala também um pouco desse assunto aqui com a gente. Doutor Ivan, a gente tem várias perguntas de ouvintes aqui. Mas, assim, em Minas Gerais, eu vou resumir aqui o que muitos dizem, é sobre um problema que o senhor conhece de perto, a lentidão do Judiciário. Hoje como é que está isso? O senhor tem uma estimativa de prazo aí? E o senhor pretende trabalhar nessa área também? O senhor citou que faltam aproximadamente 500 juizes no estado, como é que dá para trabalhar nisso para acelerar os processos?
Ivan Sartori —
Bom, o problema todo é o seguinte, São Paulo, quando houve a instalação do Tribunal de Justiça em 1874, chamado Tribunal da Relação Paraná e São Paulo, não se imaginava que São Paulo cresceria tanto. E o que aconteceu foi que São Paulo explodiu em crescimento, cresceu desordenadamente e assim cresceu a nossa Justiça também, infelizmente. E a Justiça não se aparelhou o suficiente e não teve recursos para crescer o tanto que São Paulo cresceu. O volume de demanda que arrosta a Justiça hoje é uma coisa avassaladora, impressionante. Nossos juízes trabalham diuturnamente. É preciso alguém acompanhar a vida de um juiz para saber que o trabalho é árduo. Teve uma ocasião, nunca me esqueço, um amigo nosso que eu fazia corrida no parque do Ibirapuera, há um tempo passado, um amigo foi lá nos visitar, ele era companheiro de corrida, ele começou a acompanhar um dia dos desembargadores, eu era juiz substituto de desembargador, e ele falou: “Nossa, mas que injustiça. Como juiz trabalha. Não é possível. Vocês trabalham tanto assim?” Eu falei: Pois é. A vida nossa é assim. Então, é preciso um dia a imprensa acompanhar o dia de um juiz. Mas a imprensa da grande mídia, para mostrar para o povo o quanto o juiz trabalha. Nós enxugamos gelo lá, essa é a grande verdade. O juiz não se desliga do processo, é 24 horas por dia pensando em resolver aquele processo. Então, hoje, infelizmente está se pretendendo banalizar a magistratura e o judiciário. Não é bem assim. O judiciário precisa ter suas garantias, porque se ele não tiver garantia da vitaliciedade, da inamovibilidade, o juiz ele pode efetivamente ser pressionado a resolver determinados casos de uma determinada forma. E vai ficar a serviço da política, a serviço dos poderosos. Agora, o que acontece lá no judiciário é que com esse crescimento avasalador, nós precisamos atualizar. Vem sendo feito uma atualização, informatização, etc. Mas não acompanhou a demanda. Então, primeiro lugar, nós precisamos fazer uma reengenharia de pessoal, é o que eu estou pensando. Porque pessoal é fundamental para o funcionamento do judiciário, os servidores estão muito desanimados com o judiciário de São Paulo, nós estamos perdendo grandes funcionários para outros setores, para outros judiciários, até para o executivo, porque o salário, o plano de carreira, é muito tímido. O salário é baixo perto do mercado e também existe um plano de carreira bastante tímido, não dá muito animo, muito entusiasmos ao servidor. E também os atrasados, estão todos atrasados, tem gente lá para receber muito dinheiro, passando dificuldade, até com doença, etc. e tal. A minha vontade, sinceramente, se eu tivesse recurso era pagar toda essa gente imediatamente.

Esses são os R$ 3 bilhões?
Ivan Sartori —
São os R$ 3 bilhões que estão devendo. Para nós R$ 3 bilhões entre magistrados e servidores.

Isso é quase metade do orçamento do TJ?
Ivan Sartori —
É quase metade. Olha, o orçamento do TJ ficou entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Nós pedimos R$ 12 bilhões e caiu para R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões. Esses 12 nós pedimos justamente visando a pagar esses valores. Os R$ 3 bilhões são entre magistrados e funcionários na nossa conta. E R$ 1,8 bilhão para servidores. Agora, na conta das associações dos servidores nós devemos R$ 7 bilhões. Bom, nós poderíamos fazer uma espécie de um acerto, em termos de que receberia uma parcela de 50% ou 60% de uma vez e perdoaria o resto ou então recebessem aí parceladamente. Eu, sinceramente, estou fazendo um trabalho de aproximação junto ao governador, estamos com um bom relacionamento, eu vou efetivamente depois da posse apresentar uma posse a sua excelência, também já estive na Assembleia Legislativa, nessa pauta com certeza estarão os atrasados dos servidores em primeiro lugar. Também quero valorizar os servidores, trazendo entusiasmo nos servidores eu acredito que a Justiça venha a caminhar mais rápido. Também a informatização nós vamos levar um projeto, nós estamos com um projeto pronto para otimizar isso, e levar também ao governador. Infelizmente 92% do nosso orçamento é para pagamento pessoal folha seca e crescimento vegetativo. Crescimento vegetativo são férias, etc., percalços que venham a acontecer normais. Então, o que acontece é que eu vou apresentar isso tudo para o governador e eu gostaria de pleitear ali um orçamento de 6% das receitas do estado. O estado arrecada R$ 156 bilhões e nós teríamos aí por volta de R$ 9 bilhões, e isso nos tornaria independente como manda a Constituição. Do jeito que está eu sou obrigado a pedir complementação, sou obrigado a conversar com o governador, tenho que ter uma certa dependência do Executivo com a aprovação do Legislativo. Também estamos próximo do Legislativo. Agora, o que é importante dizer é que sem uma parceria público/privado, por exemplo, ou sem uma ideia assim mais arrojada será difícil recuperar o Judiciário tão rapidamente para que nós possamos andar de uma forma adequada junto a demanda. Agora, é lógico que faltando juízes isso até dificulta um pouco a situação. Só que eu penso o seguinte: não é hora de contratarmos juízes, é hora de por ordem na casa, é hora de valorizar o que temos, a estrutura que temos, os servidores que temos, os juízes que temos, e aí então depois nós vamos verificar se precisamos de mais juízes, mesmo porque eu também estou investindo na aprovação de um projeto que nós mandamos para lá na Assembleia e esse projeto trata dos assessores, dos assistentes jurídicos dos juízes. Eu acho que a gente criando assistentes jurídicos dos juízes isso traduz em um valor muito menor e traz um resultado maior, do que admitir juiz. O juiz é muito caro. Então, porque não aproveitar os juízes que já estão aí, que já são quase mais de 2 mil, e com a devida estrutura, informatização, assistente jurídico, e os funcionários incentivados eu acho que a Justiça poderá andar muito mais rápido.

Temos uma pergunta de Brasília. Conosco o nosso analista de política, João Domingos, na linha. João, bom dia. Tudo bem?
João Domingos —
Bom dia. A pergunta que eu tenho ao senhor diz respeito ainda ao episódio que teve desdobramento na semana passada, que é aquele episódio de Pinheirinho. Teve a decisão da Justiça estadual que mandou fazer a reintegração de posse, a Polícia já estava se dirigindo para o local quando houve a suspensão por uma vara da Justiça Federal. Posteriormente o Tribunal Regional Federal manteve a decisão de suspender a reintegração, e a juíza lá de São José dos Campos fez uma indagação ao senhor sobre o que deveria fazer, e o senhor disse: “Desconsidere isso aí, porque o nosso ramo da justiça não tem nada haver com esse ramo aí”. E foi feito a reintegração da posse. Não há uma confusão hoje, um choque no Poder Judiciário que leva a uma situação até um pouco anárquica nesse setor, em que há decisões tanto na área federal quanto na estadual para um mesmo assunto.
Ivan Sartori —
Pois é João. Eu agradeço a pergunta, cumprimento você também pelo seu trabalho João Domingos. O que aconteceu foi o seguinte, esse caso é um caso que vem rolando há muito tempo. Isso vem desde 2004, houve uma reintegração de posse, houve desdobramentos anteriores a isso, uma falência que tramita por uma vara cível aqui de São Paulo, no final mandaram uma precatória para fazer a reintegração desse imóvel, de posse, e aí não aceitaram a reintegratória em São José dos Campos. Daí no fim, depois de muitos tramites ali entre o Superior Tribunal de Justiça, Supremo, etc. e tal, entenderam que a ação deveria ser ajuizada lá em São José dos Campos. A juíza deu a liminar em 2004, e daí houve recurso, houve uma série de expedientes, infelizmente a nossa Justiça também, o Código de Processo Civil que está para ser reformado, já tem o projeto quase pronto, torna a Justiça também bastante lenta. São vários fatores que tornam a Justiça lenta. E aconteceu que ela deu essa liminar e essa liminar só pode ser executada agora. Então, vejam, são 8 anos em que os governos da União, dos estados, municípios, poderiam ter feito alguma coisa com relação a esse pessoal. O Lula foi avisado nessa cronologia inclusive, foi avisado dessa situação, a juíza mandou um oficio para ele no curso desses 8 anos de que havia esse problema, essa população toda sabia que ali ela não poderia ficar. E a juíza determinou o cumprimento dessa reintegração de posse, e uma juíza substituta da federal deu uma contra ordem. Acontece que não existe contra ação, como depois eu vou mostrar para vocês argumentou o presidente do STJ. Quer dizer, se existe uma causa pendente em uma justiça, a Justiça estadual é completamente independente da Justiça Federal, não existe ligação nenhuma entre essas justiças. Aliás, a Justiça do estado é a Justiça mais antiga de todas, a competência é a mais ampla possível. Inclusive, nós julgamos causas federais, auxiliamos a Justiça Federal que não consegue resolver todas as suas pendências pelo seu tamanho. Então, muitas das causas onde não existe Justiça Federal é a Justiça do estado que julga. E a Justiça do estado inclusive ajudou a construir a Justiça Federal, forneceu prédios, forneceu pessoal, forneceu servidores no começo. Hoje a Justiça Federal se aparelhou e ela é uma Justiça independente que tem a sua vida própria. Aliás, também antes a competência federal era exercida pela Justiça do estado através das varas da união, das varas da Fazenda Federal. Isso era tudo exercido pela Justiça do estado. Mas a Justiça Federal cresceu, se tornou uma Justiça independente. Mas só para ter uma ideia, a Justiça Federal do Brasil inteiro não chega ao tamanho da Justiça do Estado de São Paulo. Acontece que essas duas justiças são independentes. Bom, acontece que essas duas justiças são independentes e essa juíza jamais poderia ter dado uma contra ordem. Para que ela desse alguma ordem a respeito naquele processo, seria necessário que a União ou qualquer entidade ligada a União ingressasse nesse processo que está lá com a juíza em São José dos Campos, que fosse admitido naquele processo, para que o processo fosse mandado para a Justiça Federal, porque aí deslocaria a competência, e lá eles decidiriam a respeito o que eles quisessem. Agora, não existe essa coisa da Justiça estadual decidir uma coisa e a Federal dar uma contra ordem, ou a trabalhista dar uma contra ordem, ou a estadual dar uma contra ordem com a trabalhista. Não existe isso. Quando há conflito entre essas justiças na verdade se instaura assim um instituto que se chama conflito de competência. O conflito de competência quando são justiças diversas tem que ser decidido lá no Superior Tribunal de Justiça. Quando são juízes da mesma justiça o Tribunal acima decide a respeito, por exemplo, dois juízes do estado o Tribunal de Justiça vai decidir. Agora, se for, por exemplo, um conflito entre o Tribunal Superior do Trabalho e um juiz do estado quem vai decidir aí é o Supremo Tribunal Federal, porque tem um Tribunal Superior envolvido. Então, as justiças não têm ligação nenhuma, elas andam paralelas, elas vão se unir lá em cima no Supremo ou no Superior Tribunal de Justiça, que é o caso da estadual e da federal que se unem no Superior Tribunal de Justiça. Então, o que aconteceu foi que no dia que ela deu essa ordem nós estávamos lá em Brasília, de madrugada ligaram lá para nossa assessoria e o juiz assessor nosso mandou suspender. Eu até perguntei e ele falou: “Olha presidente, eu não quis te acordar porque era um caso que não afeta a presidência. E eu mandei suspender diante da dúvida.” Mas depois renovou-se a situação e renovando-se a situação nós mandamos cumprir porque a competência era da Justiça do estado, e afastamos ali qualquer interferência da Justiça Federal. Foi isso que aconteceu. Agora, conflitos de competência são naturais. De repente nós temos casos até de avião, por exemplo, tráfico de drogas. O avião está no chão e estava correndo na Justiça do estado, mas depois o avião estava no ar e tem outra correndo na Justiça Federal. E daí vão decidir se é da Justiça Federal ou da Justiça estadual, é trafico internacional, entrou a droga ou a droga já estava aqui dentro. Então, existem muitos conflitos entre essas justiças, principalmente a estadual e a federal, e a trabalhista também com relação a servidores. Mas acontece que a competência era nossa efetivamente e com isso firmamos o pé e determinamos o afastamento da justiça federal que acabou acolhendo e isso foi mantido pelo STJ e depois pelo Supremo Tribunal Federal.

A gente agradece ao João Domingos. Vamos fazer mais uma pausa aqui com o doutor Ivan. (Pausa) Já temos participações aqui de ouvintes. Desembargador, nós temos aqui o nosso ouvinte Fábio Sinegalha, e ele pergunta: O senhor acha que a Justiça brasileira perdeu a credibilidade do cidadão? E se em caso positivo, por quê?
Ivan Sartori —
Olha, eu acho que a Justiça perdeu um espaço sim diante do cidadão, e muito diante da morosidade. A Justiça ainda é o último reduto do povo. Aonde se vai reclamar se é algum problema, alguma divergência, alguma pendência em relação ao próprio estado, onde vai se reclamar? Na Justiça que é o ultimo reduto. Mas eu acho que a morosidade da Justiça trouxe um pouco sim essa falta de credibilidade, nós precisamos resgatar isso com certeza.

E daí eu já coloco a pergunta do Vandir Pedroso: O que o senhor pretende fazer para moralizar a Justiça no Brasil no seu mandato? Qual é seu sonho de um país mais justo?
Ivan Sartori —
Olha, a Justiça, na verdade, nós temos as nossas mazelas, e todo órgão, todo instituto, todo poder tem seus bons elementos e maus elementos. Mas podem acreditar que a Justiça tem um número muito maior de bons elementos, quase a sua totalidade. O que eu pretendo fazer? Em primeiro lugar, transparência. Porque a transparência vai mostrar efetivamente o que nós somos, o que acontece, quais as providências que nós vamos tomar. O cidadão tem que estar mais próximo da justiça, havia uma cultura de o juiz não falar com a imprensa, o juiz que falava com a imprensa naquela época era até punido pela Corregedoria. E isso nos trouxe muito atraso. Então, vamos trazer transparência, vamos mostrar ao cidadão, pedir a opinião do cidadão: O que devemos fazer? O que está ruim? O que está bom? O que nós devemos modificar. E do nosso lado tecnicamente nós vamos alterando aquilo que deva ser alterado, como valorizar o servidor, valorizar o primeiro grau, estruturar a justiça e etc.

Aqui o Leonardo Scobbar, pelo que eu entendi ele está concordando com o que o senhor falou da morosidade. Ele acha que na questão dos processos aí vai andar mais rápido a situação quando houver um aumento do pessoal, não só de números de juízes, mas de servidores, aumentos salariais. Inclusive é o comentário que faz aqui o Leonardo Scobbar. Tem uma ouvinte nossa, a Isabel, lógico que é um caso específico, mas ela está perguntando porque que normalmente demora tanto um inventário. No caso dela, por exemplo, ela já conta há 4 anos. O senhor coloca isso na conta da lentidão mesmo da Justiça ou as vezes há casos que podem ter uma situação muito específica?
Ivan Sartori —
Olha, o inventário hoje normalmente você já pode fazer extrajudicialmente em determinados casos, mas as vezes surgem pendências entre herdeiros, em que os herdeiros divergem sobre determinadas situações, e aí ações e determinadas demandas surgem e isso vai dificultando o andamento do inventário. Mas eu acho que o inventário não era para demorar tanto, o inventário era para ser um processo rápido, um processo conciso. E as pendências que surjam efetivamente com relação a determinados bens que fiquem ali sustados os bens na partilha e o inventário caminha para o termino com relação aos demais bens. Agora, eu não sei realmente o porque o inventário tem que demorar tanto. As vezes existe inércia do advogado também, muitas vezes a justiça é inerte porque o advogado também é inerte. Então, as vezes o processo está lá arquivado, a parte está esperando o resultado, e pensa que o processo está andando, mas não está andando. Então, essa questão de confiança no profissional que está atendendo a parte é muito importante. Às vezes a Justiça leva a culpa de uma coisa que nem é culpa dela também. Mas tem sua culpa, tem sua parcela de culpa, existe morosidade mesmo e nós precisamos mudar isso.

Temos aqui mais participações. O Luis Daniel disse que quer um salgadinho. O Ivan está gostando do café?
Ivan Sartori —
Muito. Estou até exagerando aqui.

O Edu César fala: Bom que não é café da manhã apenas no nome do quadro, mas literalmente. Doutor Ivan, aqui também tem ouvintes falando, tem o nosso ouvinte Renato Chavier, ele comentou um caso específico, mas é um pouco da tradução de um sentimento que às vezes as pessoas têm. Ele falou do caso daquela senhora que foi acusada pela polícia, não sei se vocês se lembram, de ter colocado cocaína ou alguma droga na mamadeira da filha. Depois acabou sendo provado que não tinha nada haver. Ela acabou sendo espancada na cadeia. Quer dizer, uma situação triste. Mas a pergunta dele meio que traduz o sentimento daquilo que as pessoas acham de que os pobres é que sofrem e os ricos se dão bem na justiça. O que o senhor pode dizer desse senso comum, que as vezes as pessoas têm? Como teve aqui o nosso ouvinte Renato.
Ivan Sartori —
O que eu posso dizer é o seguinte: Os juízes procuram o máximo agir de forma igualitária, isonomicamente, tanto em relação aos pobres quanto aos ricos. O problema é que os ricos têm advogados de alta capacidade, da alta cultura, e eles podem se valer de todos os recursos que a lei permite. Então, isso torna os ricos um pouco mais privilegiados em relação aos pobres. Mas não que os juízes, não que os Tribunais queiram fazer isso. Na verdade, quando se trata de pessoa de posse até o juiz procura ser mais rigoroso. Eu sempre digo, quando um juiz postula no Judiciário ele já sai com uma desvantagem, porque o colega já olha torto e fala: “Não. Esse juiz vai falar que eu estou protegendo, que eu estou privilegiado.” Então, a gente acaba até sofrendo com o colega, porque ele acaba trazendo um prejuízo para dizer que não está privilegiando o juiz. E quando se trata de uma pessoa de posse, um rico, o juiz faz a mesma coisa: “Eu vou mostrar para todo mundo que vamos agir igualmente.” Só que o problema é que eles têm advogados poderosos, e eles têm condições de se valer de todos os recursos possíveis, e isso os torna mais privilegiados. É a lei. Infelizmente. O pobre às vezes não tem condições de pagar o advogado, eles às vezes pegam um advogado que também não está interessado na causa, porque não está recebendo, e acaba evidentemente não se valendo de todos os recursos. Há exceções, lógico. Mas acaba não se valendo de todos os recursos e acaba perdendo.

Bom, o Douglas mandou um SMS para cá e gostaria de saber quando haverá um aumento aos servidores? Por que há muitos anos eles não têm.
Ivan Sartori —
Olha, eu estou me empenhando muito com relação a isso. A minha gestão eu quero marcar e tem como tônica justamente os servidores. Eu quero me empenhar o máximo, e eu vou procurar trazer esse aumento, vou procurar trazer atrasados, se depender de mim todos os esforços serão empregados. Porque o servidor é essencial ao andamento da justiça. Servidor bem pago, servidor entusiasmado é na certa resultado positivo para Justiça.

E nessa linha ainda, o Renato Scobbar está esclarecendo, ele não estava falando de aumento salarial, mas do quadro de servidores. Isto está nos planos? É necessário aumentar o quadro de servidores?
Ivan Sartori —
Não. Por hora nós temos que pensar nos servidores que estão aí. Se bem que nós precisamos contratar no mínimo 984 escreventes, e nesse ponto eu acho que deverá haver um aumento do quadro, nós temos verbas apenas para contratar 300 escreventes esse ano. Eu quero ver se eu consigo verba para contratar pelo menos uns 600 ou 700 escreventes. Nós estamos sentido falta, as varas estão sem funcionários. Por isso que nós teremos contratação, mas não aumento dos cargos já existentes, isso não haverá. É contratação desses que já foram aprovados e que nós precisamos admitir.

Já a gente volta com o último quadro do Café da Manhã, na Rádio Estãdão/ESPN. Quadro de estreia hoje com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori. (pausa) Último quadro da entrevista com o doutor Ivan Satori. A gente estava conversando aqui no intervalo, só para entender, a sua posse mesmo administrativa já ocorreu, mas vai ter uma posse solene, que é dia 6 de fevereiro. Vamos saber dos convidados aí. Quem o senhor convidou? A ministra Eliana Calmon é uma convidada sua?
Ivan Sartori —
Olha, nós convidamos todas as autoridades, inclusive do Supremo, do STJ, aqui do estado, e todos são convidados, inclusive a própria ministra foi convidada. Me parece que nós temos confirmação da ministra, confirmação dos ministros do Supremo, confirmação também, lógico, do governador, do presidente da Assembleia, do prefeito.
Ela é bem vinda para o senhor aqui? Como o senhor interpreta o trabalho dela?
Ivan Sartori —
Lógico. Nós não temos nenhuma... Olha, eu interpreto muito bem a ministra Eliana Calmon, ela é uma pessoa de fibra, uma pessoa que tem tentado fazer muito pela Justiça, a única coisa que eu achei é que ela exagerou na imprensa, as declarações da ministra levaram a uma suspeita geral sobre a magistratura. Isso não é salutar para a magistratura, isso desacredita ainda mais a Justiça. Nós temos excelentes pessoas lá. Agora, os maus elementos, são esses que a ministra quer alcançar, e que eu também quero alcançar aqui no nosso tribunal, e todos os magistrados querem alcançar. Então, esses maus elementos nós queremos extirpar sim. Não vamos tomar o todo pela parte, é isso que eu fico pensando.

Justamente falando sobre o trabalho da ministra à frente do CNJ, o senhor chegou a declarar que vai entrar na Justiça para obter os nomes dos magistrados que estão sob investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Ivan Sartori —
Olha, quando eu estive com a ministra Eliana eu fui muito bem recebido lá, ela me recebeu muito bem, a nossa conversa foi muito franca, eu disse o que achava, ela disse o que achava também, e falei: Olha, ministra, a senhora tem que me dar esses nomes. Se a senhora tem algum desembargador que está sendo processado a senhora tem que me dar esses nomes, porque eu sou o competente efetivamente, o primeiro órgão competente para examinar essa questão, depois então seria o CNJ. Então, a senhora tem a obrigação de me dar esses nomes, me dar esses dados, e eu quero resolver isso no Tribunal, começar a desenvolver os procedimentos respectivos. Daí ela me disse que seria sigiloso. Eu falei: Não. Com a devida vênia para o presidente do tribunal isso não é sigiloso, a senhora tem que mandar para cá, a senhora tem que me dizer, e eu tenho obrigação de instaurar os processos. Aliás, obrigação minha, dever meu. E no final das contas eu acabei fazendo um ofício para ela, ela me mandou só o número de procedimentos, falou que haveriam 13 procedimentos. Agora, procedimentos do quê? São graves? São sérios? Não são? São reclamações infundadas? São questões de atrasos de processos? Esses 13 procedimentos se referem a quantos magistrados, um, dois, três, quatro, treze? Então, ela não me deu dado nenhum. Então, eu estou pensando sim em ingressar no Judiciário para trazer esses dados, trazer todos esses dados e saber o que está acontecendo efetivamente.

Bom, esses dados são os dados do Coaf, é isso que o senhor está falando.
Ivan Sartori —
Não. São os dados dos procedimentos, processos, que estariam correndo contra desembargadores, que ela disse que existe lá. A meu aviso não existe nada de grave, porque se houvesse todos nós já estaríamos sabendo. Agora, pode ser reclamação por atraso de processo, pode ser coisa pequena não. Eu não sei o que é. Ela não disse.

A imprensa usa como um carimbo, não é? A crise no Judiciário. A gente reconhece isso, a gente às vezes precisa rotular alguma coisa para dar um sentido, dar uma definição. Mas há um movimento de juízes dizendo que tem a história do mensalão por trás, que está lá no STF. O senhor entende dessa forma também? Existe um movimento político de pressão mesmo contra a Justiça, contra o STF? Porque o senhor falou logo aí no começo, defender o STF. Foi o termo que o senhor usou aqui, que precisa valorizar o STF.
Ivan Sartori —
Olha, o que eu vejo é o seguinte, é que nunca o STF esteve tão em evidencia e tão, vamos dizer assim, pressionado, pelo que parece, pela opinião pública, pela imprensa, por decisões que alguns ministros tomaram. Uma das decisões, inclusive, a que se refere ao sigilo fiscal, é uma decisão que se funda em uma decisão extremamente pacífica no Supremo Tribunal Federal. “N” ministros já decidiram da mesma forma, como já decidiu o ministro Lewandowski, por exemplo. A liminar do ministro Marco Aurélio, de desrespeito a competência do CNJ, também é uma questão de grupo grau de jurisdição, de garantia individual. Então, são liminares que eles dão todo dia lá, sempre deram ali. Agora, porque se trata do Conselho Nacional resolveu se fazer aí um alarido. Mas o fato é que eu penso o seguinte, não sei se esse mensalão está por trás, não posso afirmar, não tenho provas disso. Há especulações a respeito. É possível? É possível. Mas não sei também, não posso afirmar efetivamente, existem inúmeras possibilidades. O fato é que essa transparência toda e essa discussão em torno da Justiça ainda vai trazer benefícios para o Judiciário. E o benefício para o Judiciário vai ser que o Judiciário, os governantes, a população, os jurisdicionados, vão trazer uma pressão maior para que o Judiciário seja mais bem aparelhado e funcione melhor. Eu quero crer que tudo isso, que todo esse alarido, ainda virá em beneficio do Judiciário.

Vou registrar aqui a participação também, o nosso ouvinte Vitor Guilherme que acompanha a nossa programação de Vila Velha, no Espírito Santo. Ele falou que está vendo a gente e vendo o mar ali do lado dele. E o Sérgio César da Irlanda, ele participa e pergunta, se o senhor não acha que os juízes do Supremo deveriam ser de carreira e não por indicação do Presidente?
Ivan Sartori —
Eu primeiro gostaria de cumprimentar o Vitor Guilherme, que é meu colega desembargador e agradecer a pergunta também do nosso outro ouvinte. Olha, isso é uma questão política e nós precisamos estudar melhor. Mas eu acho que os juízes de carreira têm que ter uma participação maior no Supremo Tribunal Federal. O jeito que está o presidente indica quem ele quer, é um político, é esse, é aquele, não digo que tenha feito qualquer indicação que não seja adequada, não vou entrar no mérito dos ministros que estão lá, tem muita gente preparada ali. Agora, eu acho que o juiz de carreira deveria ter uma participação maior, porque só juiz de carreira entende como o processo deve andar, entende as peculariedade do judiciário, entende as peculariedades da própria carreira e da administração da justiça, de ministrar a justiça, de prestar a função jurisdicional.

O mandato é de 2 anos, é isso?
Ivan Sartori —
O mandato de presidente do Tribunal de Justiça é Não pode haver reeleição?
Ivan Sartori —
Não pode haver reeleição, porque a Lei Orgânica da Magistratura, que é uma espécie de Estatuto da Magistratura, não permite.

O senhor acabou de assumir e viu as condições em que se encontra a Justiça. Como é que o senhor imagina deixar daqui a dois anos? O que o senhor vislumbra daqui a dois anos quando o senhor deixar o cargo?
Ivan Sartori —
Estou trabalhando muito, já em janeiro fizemos muito, eu nem acredito o tanto que nós fizemos lá, e eu acho que nós vamos deixar bem melhor a Justiça. Não vamos resolver todos os problemas evidentemente, porque eu acho que em dois anos não dê tempo para fazê-lo. Mas nós vamos deixar bem melhor, principalmente quanto aos recursos humanos.

Tem uma questão polêmica envolvendo... Bom, o senhor citou a Lei Orgânica da Magistratura. Ela estabelecia que o tribunal escolha o presidente dentre os seus membros mais antigos. O senhor é o mais jovem até agora. É o mais jovem, não é? 54 anos. 55 agora. E houve uma decisão apertada. Os mais velhos, afinal de contas, eles resistiram ao senhor? O que o senhor sente da parte dos juízes mais antigos?
Ivan Sartori —
O que acontece é que esse critério da antiguidade muitas vezes levava colegas que não tinham o perfil administrativo, perfil político para administrar o Judiciário. Nós tivemos colegas antigos que tiveram esse perfil. Mas a maioria não tinha esse perfil, e isso também trouxe um atraso para a Justiça. E nós tivemos alguns problemas também em alguns últimos mandatos. Então, os colegas entenderam que era meio hora de renovar...

Um voto de protesto, o senhor acha que foi?
Ivan Sartori —
Não. Não acho que tenha sido voto de protesto não, porque inclusive o nosso presidente, o que estava concorrendo, o Bedran, era muito respeitado, muito querido. Eu mesmo votei nele na outra eleição. Eu só expliquei para ele que nós não aceitávamos o mandato de seis meses. Eu falei: Olha, presidente, seis meses para nós vai nos trazer problemas políticos e administrativos.

E isso é porque ele ia fazer 70 anos, é isso?
Ivan Sartori —
Ele ia fazer 70 anos e teria que se aposentar. Então, nós explicamos que um mandato curto só iria trazer prejuízo para o tribunal, e por isso que dessa vez eu me vi obrigado a me apresentar a uma candidatura diferente, tentei alguns colegas mais antigos, não consegui, e acabou que eu me candidatei e acabei me elegendo.

Agora, o senhor está tranquilo quanto a esse questionamento. Porque chegou a surgir a oportunidade de um questionamento. Mas a Constituição de 88 prevalece sob a Lei Orgânica da magistratura.
Ivan Sartori —
Não. O que acontece é o seguinte, foi criado um critério lá no tribunal que os três mais antigos poderiam se escrever para cada cargo, presidente, vice e corregedor. Então, três para cada cargo. Sendo os três mais antigos, preferência para os mais antigos, vedada a inscrição para mais de um cargo. E aconteceu que só o presidente Bedran se inscreveu. E na última hora eu me inscrevi. Então, se o segundo, terceiro, quarto da lista se inscrevesse, eu não teria muita oportunidade para me inscrever. Então, só o presidente Bedran se inscreveu, eu fui o segundo a me inscrever. Então, são os dois mais antigos que se inscreveram, porque os demais desistiram. Foi isso que aconteceu.

Um de 54 o outro de 69 anos, é isso?
Ivan Sartori —
69 anos.

Foi assim. Então, está certo. A gente agradece aqui. Não sei se tem mais alguma pergunta aqui de ouvintes. Em linha gerais nós fizemos as perguntas, algumas nós tivemos que resumir aqui, juntar algumas perguntas. Mas a gente agradece a todos os ouvintes que nos ajudaram aqui nesse quadro de estreia que é o Café da manhã na Radio Estadão/ESPN.

Ivan Sartori — Olha, o café estava muito bom e foi um privilégio estar aqui com vocês viu. O ambiente aqui é muito gosto inclusive, muito aberto, muito leve, e isso faz com que o trabalho flua muito melhor.

Então, está certo. A gente agradece o nosso primeiro convidado do Café da Manhã. O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. O doutor Sartori esteve aqui com a gente por uma hora respondendo a perguntas dos ouvintes. Obrigado Doutor Ivan, sucesso lá, estamos atento aí e vamos manter novos contatos.
Ivan Sartori —
Agradeço a todos, agradeço a vocês e aos nossos ouvintes.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2012, 17h01

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