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Mercúrio em lâmpadas

MPT acusa Philips de contaminar 200 funcionários

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O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo ajuizou Ação Civil Pública contra a Philips do Brasil, acusando-a de não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas.

Alega o MPT que pelo menos 200 trabalhadores da Unidade Industrial de Capuava, em Mauá, na grande São Paulo, fechada em 2010, foram diagnosticados com mercurialismo — intoxicação crônica. O órgão pede que a empresa seja condenada a pagar, para cada um dos contaminados, R$ 50 mil multiplicados por cada ano de vigência do contrato de trabalho, e uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 56 milhões, que deverão ser revertidos ao Hospital das Clínicas de São Paulo e destinados à compra de equipamento, desenvolvimento de estudos, e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

O MPT também pede que a Philips contrate plano de saúde vitalício para todos os trabalhadores que lhes prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava, incluindo empregados, terceiros e autônomos. A multa pedida pelo descumprimento é de R$ 5 mil por dia, para cada trabalhador.

Segundo o MPT, um Termo de Ajuste de Conduta já havia sido proposto à Philips, solicitando que a empresa indenizasse os trabalhadores e contratasse plano de saúde vitalício para todos aqueles que apresentaram diagnóstico de mercurialismo, mas a empresa não aceitou os termos sugeridos. Porém, em comunicado oficial, a Philips afirma que quem fez a proposta foi ela, "com a intenção de viabilizar a assinatura de um Termo de Compromisso, o que não foi aceito pelo MPT, e gerou a Ação Civil Pública".

A origem da ACP foi um Inquérito Civil instaurado em 2006, a partir de uma denúncia da Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM). Segundo as investigações feitas no inquérito, a Philips reconheceu, em 1992, a contaminação de alguns trabalhadores. Assim, fechou um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra comprometendo-se a fornecer, gratuitamente, assistência médica e remédios, e a afastar os funcionários intoxicados sem prejuízo em suas remunerações.

Afirma a AEIMM que o acordo não foi cumprido, e que hoje os operários arcam com seus tratamentos. A Associação também alega que, após 1995, o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) por contaminação de mercúrio metálico não foi mais emitido, embora a contaminação persistisse, e que os equipamentos de proteção coletiva e individual, assim como a adequação do ambiente de trabalho para evitar riscos se mostravam insuficientes e, em certos pontos, inexistentes.

A Philips, por sua vez, diz que a "cumpre rigorosamente com o acordo firmado há mais de dez anos, indenizando muitos dos ex-colaboradores ao longo desse tempo, prestando vários esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito de inquérito civil, e se esforçando para encontrar, em conjunto, outras alternativas viáveis sobre o assunto".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 20h30

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