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Irregularidades na sessão

Promoção de julgadores no TRF-2 continua suspensa

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão liminar proferida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner que suspendeu a promoção por antiguidade e merecimento de julgadores para 16 cargos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A liminar diz respeito ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0006988-47.212, apresentado pelo candidato não promovido pelo tribunal, juiz Iorio Siqueira D’Alessandri Forti.

No PCA, Forti alega que o processo não observou regras contidas no artigo 37 da Constituição e na Resolução CNJ 106 e ainda apontou irregularidades na sessão extraordinária que decidiu as promoções.

A suspensão imediata dos atos de promoção, acatada por unanimidade no CNJ, diz respeito aos atos deliberados na sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 12 de novembro e publicados em 19 de novembro. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner entendeu que, de fato, houve inobservância de critérios objetivos que justificassem os atos de promoção dos juízes.

Com a decisão, o TRF-2 deverá intimar os julgadores que concorreram às vagas para que se manifestem dentro do prazo regimental. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2012, 19h39

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