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Fraldas geriátricas

Juiz manda bloquear conta do Rio Grande do Norte

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio online do valor de R$ 4.462,08 das contas do governo do Estado para que sejam providenciadas fraldas geriátricas a idoso que obteve tal direito na Justiça. A notícia é do site do jornal Tribuna do Norte.

De acordo com o processo, a determinação não estava sendo cumprida. "Assim, em atenção à urgência da alegação, bem como tendo em vista que em 99,99% das vezes que se alega descumprimento este de fato está ocorrendo, determino o bloqueio on line do valor de R$ 4.462,08 correspondente à aquisição de fraldas geriátricas por um ano", destacou o juiz.

Ele definiu o prazo de cinco dias para que o Estado apresente comprovante de que cumpre a decisão. Se não houver resposta, deverá ser expedido um alvará liberando 25% do valor bloqueado em favor do autor da ação para que adquira as fraldas geriátricas necessárias para três meses.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2012, 17h58

Comentários de leitores

1 comentário

Pesquisem um pouco mais

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Em vez de mandar bloquear contas do estado, o Juiz e o advogado deveriam pesquisar um pouco mais e verificar que desde outubro/2010 (às vésperas da eleição presidencial) o governo Lula incluiu fraldas geriátricas (entre outros medicamentos) no programa "Aqui tem farmácia popular", em que o usuário paga apenas 10% do valor do insumo e a União para 90%. E depois entram na Justiça pedindo tudo 100% de graça (tautologia) e em tutela antecipada. Esse é o nosso belo mundo jurídico.

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