Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fins de utilidade

Casa da Morte será desapropriada em Petrópolis, no Rio

A prefeitura de Petrópolis (RJ) autorizou a desapropriação da Casa da Morte, centro de tortura montado pelo Exército durante o regime militar para interrogatórios. O anúncio foi feito pela advogada Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade, durante evento que aconteceu no Palácio Rio Negro.

Presente ao evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município, o caminho está aberto para a transformação da Casa da Morte em um centro de memória em homenagem às vítimas da ditadura militar. "Um processo será aberto e a casa terá seu valor patrimonial avaliado. O que se espera, agora, é que os governos trabalhem em conjunto para viabilizar essa desapropriação. O objetivo maior é o Centro de Memória", declarou.

A Casa da Morte em Petrópolis foi descoberta depois que a única presa sobrevivente daquele local, Inês Etiene Romeu, entregou um depoimento à OAB-RJ em 1979. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participaram da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e estuprada.

A desapropriação da Casa da Morte é uma luta antiga da OAB-RJ e de diversas entidades que, em agosto deste ano, assinaram um manifesto em defesa da transformação em centros culturais e de preservação da memória de três locais usados para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, o Dops, à Rua da Relação, no Centro, e a Casa da Morte, em Petrópolis, única que fica fora da capital.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2012, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

Desapropriar instrumento de crime?

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Na Alemanha há antigos campos de exterminação transformados em locais de uso público (até para recuperação de drogadictos); na África do Sul preservam-se as instalações prisionais onde Mandella (ora em crítico estado de saúde)ficou recolhido grande parte de sua vida, em diversas cidades brasileiras (inclusive Ouro Preto) antigos fortes-prisões foram transformados em museus e até mercados de artesanato. Faz sentido, apesar de bastante mórbido. Mas se está oficialmente reconhecido que a tal casa e seus pertences tinham fins criminosos (tanto que suas vítimas são indenizadas pelo Estado), então são objetos de crime e devem ter seu perdimento decretado; sei que não há condenação do(s) criminoso(s), mas isto leva ele ou o terceiro proprietário a ter o acréscimo benefício da indenização pelo equipamento do crime?

Comentários encerrados em 16/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.