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Valor e circunstâncias

STJ decide aumentar honorários de R$ 800 para R$ 5 mil

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, elevou honorários advocatícios, em ação rescisória, de R$ 800 para R$ 5 mil. O ministro entendeu que o valor fixado não era proporcional ao trabalho desenvolvido pelos advogados. O valor da causa é de R$ 137 mil.

No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao apelo do Banco do Brasil e fixou honorários advocatícios em R$ 800. “Em virtude da total sucumbência da parte ré, esta deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios dos procuradores da parte autora, que vão fixados em R$ 800, importância adequada à natureza singela da causa e ao labor dos causídicos, à luz do artigo 20 do Código de Processo Civil”, decidiu o TJ-RS.

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a 4ª Turma tem conhecido de Recurso Especial para rever verba honorária fixada em valores insignificantes ou exagerados, nas circunstâncias em que sua estipulação possa significar ofensa aos critérios de equidade preconizados pela lei.

“Diante dos parâmetros utilizados nesta Corte, entendo que, na espécie, os honorários devem ser fixados em R$ 5 mil”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AREsp 13877

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2012, 12h48

Comentários de leitores

7 comentários

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RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Muito bem observado pelo colega...
muito boa a definição = BULLYNG CONTRA ADVOGADOS...
Infelizmente a profissão não é nada prestigiada no Brasil...
Se um advogado cobra 150,00 reais numa consulta, é taxado de picareta, aproveitador, etc etc etc Agora, se um médico cobra 500,00 numa consulta, ninguém reclama e pagam sorridentes...
Abraço

A moda do "desprestígio" se generalizou!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Recentemente aqui em S.J.Rio Preto(SP), fui também alvo de uma incrível teratologia. Atuei em uma ação de reconhecimento de paternidade c.c. herança por mais de cinco longos anos. O contrato avençado com a parte contrária, ensejava cláusula ad exitum que determinava a aplicação do percentual de 20% sobre o eventual proveito econômico. Pois bem, a contratante se beneficiou com mais de R$600.000,00, tudo devidamente comprovado nos autos (através de escrituras públicas). Contudo, qual não foi a surpresa da incrível e abissal decisão do douto juiz ao arbitrar os honorários (ad exitum)em R$5.000,00. Por óbvio, que não me restou outra alternativa se não recorrer. Em tempo: o tal juiz tem uma filha e um genro que atuam como advogados!

Mais um episódio de BULLYING contra os advogados (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda vez que um órgão jurisdicional arbitra honorários abaixo do limite legal de 10%, isso representa mais um ataque contra a dignidade profissional do causídico.
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Nem se acene com o argumento de enriquecimento sem causa ou de fixação por equidade para justificar honorários abaixo de 10% sobre a condenação ou, não havendo esta, sobre o valor dado à causa porque tal argumento é FALSO!
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Todo magistrado que assim haja decidido, com manifesto prejuízo para o advogado, para o erário e para a consecução de uma sociedade justa, livre e solidária (CF, art. 3º), jamais teve o pudor ou a decência de densificar o conceito de equidade aplicado ao caso. E, se tentarem, darão com os burros n’água.
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O conceito de equidade é fluido e precisa ser densificado em cada caso concreto. O juízo por equidade não é e não pode ser escudo para a imposição de arbitrariedades. Não basta invocar a equidade para arbitrar honorários em qualquer monta porque a discricionariedade que se funda na equidade exige fundamentação robusta sobre como o conceito de equidade regula o caso concreto. O juízo de equidade não pode ser manejado como uma ciência oculta ou uma religião obscurantista, cujo conteúdo somente alguns poucos iniciados conhecem.
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Por isso, quem quer que se esforce por desbravar esse conceito a partir da doutrina arrevesada elaborada por tratadistas dos sistemas de direito positivo, jamais conseguirá justificar o uso da equidade como tem sido despudoradamente feito pelos órgãos jurisdicionais brasileiros para reduzir de modo humilhante os honorários de advogado.
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Se o valor do interesse econômico em jogo era de R$137 mil, então, os honorários deveria ser, no mínimo, de R$13,7 mil e no máxmo R$27,4 mil.
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(CONTINUA)...

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