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Acordo de cooperação

Comissão da Verdade recebe arquivos de parlamentares

A Comissão Nacional da Verdade recebeu quatro caixas de acervos digitais de comissões da Câmara dos Deputados contendo 27 acervos de documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos últimos anos por comissões da Câmara dos Deputados.

As caixas reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências feitas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.

A entrega dos documentos foi o primeiro ato público do acordo de cooperação firmado entre ambas as comissões. Pelo acordo, as comissões de cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles Fonteles, a Comissão não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador substituto da Comissão Nacional da Verdae, lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014. Com informações da Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012, 16h54

Comentários de leitores

1 comentário

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RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Comissão Nacional da Verdade...
Vou lhes dizer a verdade:
A verdade é que o povo está de saco cheio de ver guerrilheiros receberem indenizações milhonárias etc e tal...
Uma verdade: Cada vez mais o cidadão perde direitos, como por exemplo = porte de armas...
Em nome de algumas injustiças do passados, criam injustiças do presente...
Quer outra verdade: Pagamos muito imposto no Brasil...
Outra: Os Direitos Humanos nunca aparecem pra defender a família dos policiais mortos...
Enfim, tem várias verdades que todos sabem, mas fecham os olhos.

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