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Funcionalismo público

Câmara aprova reajuste salarial para ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/12), projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2014, os vencimentos passarão para R$ 29.462,25 e, em 2015, para R$ 30.935,36 . O projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Teto do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Eles recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.

Os deputados também aprovaram projetos que concedem reajustes a diversas carreiras do funcionalismo público, criam cerca de 2 mil cargos em órgãos do Executivo e reajustam a remuneração dos servidores do Ministério Público da União.

Também foi aprovado projeto que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico e a proposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de segundo grau, no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal. Com informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2012, 12h14

Comentários de leitores

1 comentário

Reajuste salarial para os ministros

Pierozan (Policial Militar)

Podem ficar tranquilos, o projeto passou pela Câmara mas, com certeza, vai ser rejeitado no Senado.. Feliz natal!

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