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Medida eletrônica

Mais de 80% de bloqueios são feitos pelo BacenJud

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud. O sistema foi criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos. Durante muitos anos, foi alvo de críticas de advogados empresariais por causa de bloqueios indevidos em alguns casos.

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil, coordenadores do sistema, nos oito primeiros meses deste ano 229.905 requisições do Poder Judiciário às instituições financeiras foram feitas por meio do Bacenjud, o que representa 85,5% do total apurado no período.

Com o Bacenjud, toda a comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras é feita eletronicamente por meio de um sistema. Todos os acessos ficam registrados e podem ser auditados, em caso de suspeita de mau uso.

Antes da criação do Bacenjud essas operações eram feitas sempre por meio de ofícios enviados em papel, mas o trâmite burocrático envolvido nessas operações causava demora no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com informações do Banco Central do Brasil, de janeiro a agosto deste ano, 38.911 requisições ainda foram feitas dessa forma.

Juízes da Justiça Estadual foram os que mais utilizaram o sistema nesse período. Segundo o levantamento, 192.498 requisições foram feitas por ela. A Justiça do Trabalho responde por 20.765 pedidos feitos pelo Bacenjud. Outros 16.577 foram feitos pela Justiça Federal. A Justiça Eleitoral encaminhou 39 pedidos pelo sistema. A a Justiça Militar foi responsável por 26 pedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2012, 9h14

Comentários de leitores

8 comentários

Já que gosta de máximas, aprenda estas:

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

«A coragem é a primeira qualidade humana, pois garante todas as outras» (Aristóteles).
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«Prefiro os que me criticam porque me educam aos que me bajulam porque me corrompem» (Anônimo).
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«Contra negantem principia non est disputandum».
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Então, quando quiser debater, estarei à disposição. Mas enquanto limitar-se ao uso de ataques pessoais do tipo «ad hominem», suas intempestivas manifestações serão solenemente ignoradas, pois o mínimo que se espera de alguém intelectualmente honesto, de bom caráter e movido pelo espírito plural e democrático é o respeito à opinião alheia. E quem não se dá o respeito deve ser deixado no ostracismo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Gabbardo...

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Gabbardo, Platão deveria ser também censurado po, na "República" escrever muito mais do que falava seu Mestre Sócrates, que nada escreveu? O que vc queria? que diálogos fosse livros? Vc também vai censurar Aristóteles por nãos er tão breve e escrever a Metafísica, O Organon, a Poética, tudo com volumes densos? Como vc vê, a sua ironia é insubsistente, pois justamente aqueles que mais deram a conhecer Sócrates, ou que dele vieram, escreveram muito e sobre pouco, mesmo. Basta ler Aristóteles para ver como dedica-e a cada tema.
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Não obstante, Dr. não confunda a brevidade ds incapazes de desenvolver intelectualmente algo, com a brevidade dos que sintetizam sabedoria. O problema de nossa magistratura, numa das pragas da jurisprudência defensiva, é justamente o laconismo judiciário, urdido mediante essa “brevidade”.
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Magistrados, que via de regra são incultos e pouco capazes intelectualmente, sempre nos surpreendem com aquelas decisões de poucas linhas que podem querer dizer qualquer coisa, lacônicas e sucintas, como um modo realmente magistral de dizendo pouco não dizerem nada, deixando-nos ao léu de nossa interpretação do que não passa de covardia intelectual na hora de enfrentar um tema ou um argumento que não conseguem debelar.
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Antes eu era piedoso, achava que juízes eram apenas burros. Hoje já sei que à burrice alia-se a perfídia de buscar uma formulinha de dizer as coisas pára livrar-se do processo preservando a decisão de seu coleguinha, e preservá-la é meta de muitos deles, muito mais do que fazer aquilo que seu juramento indica.
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Nas suas sentenças, Gabbardo, vc usa três ou 10 linhas para não enfrentar nada?

Sr. Niemeyer (ou Polônio)

Gabbardo (Professor)

Complemento dizendo que cada comentário seu nesse site é um ktema es aei. Lamento, finalmente, que Sócrates não o tenha conhecido; convivendo com o sr., aquele imbecil teria percebido que estava falando sobre pouco, muito pouco, e teria escrito alguma obra mais sólida, que ocupasse uns 20 volumes de 600 páginas cada, repletos de citações e considerações sobre objetos indiretos, genitivos latinos e aoristos gregos.

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