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Bons exemplos

TRF-3 ganha prêmio Conciliar é Legal do CNJ

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi o grande vencedor do III Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça na categoria Justiça Federal. A cerimônia de premiação será realizada na próxima terça-feira (11/12) no plenário do CNJ em Brasília.

O TRF-3 foi vencedor com duas práticas implantadas na Justiça Federal da Terceira Região. A primeira trata-se da conciliação pré-processual sob o título "Reclamação pré-processual — uma alternativa de prestação jurisdicional célere e econômica à solução de litígios" e outra sobre o trabalho desenvolvido na Central de Conciliação da Justiça Federal de Campo Grande com o título "Das práticas autocompositivas da Cecon/MS, instalada em campus universitário".

A conciliação pré-processual consiste na tentativa de realização de um acordo para pacificar um conflito antes que ele se transforme em um processo judicial. Já a Cecon de Campo Grande/MS foi a primeira central de conciliação instalada em uma universidade, fruto de trabalho conjunto entre a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o Gabinete da Conciliação e o TRF-3, em parceria inédita com a Universidade Anhanguera-Uniderp. O atendimento ao público é realizado por servidores treinados, estudantes e conciliadores voluntários.

O presidente do TRF-3, Newton De Lucca, e a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação, foram convidados para receberem o prêmio na solenidade. No ofício encaminhado ao tribunal, o conselheiro do CNJ, Neves Amorim, cumprimentou o TRF-3 pela implantação de boas práticas no trabalho da conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012, 20h01

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