Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Primeira votação

Senado aprova criação de novo TRF, em Minas Gerais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/8), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A mudança prevê que o tribunal terá jurisprudência no estado de Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara. Lá, a PEC, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), também deverá passar por aprovação em dois turnos antes de seguir para promulgação.

Após a aprovação, o Superior Tribunal de Justiça terá 90 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei definindo a estrutura do tribunal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012, 21h49

Comentários de leitores

1 comentário

Correção

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Tribunal não terá "jurisprudência" sobre Minas Gerais. Terá "jurisdição".

Comentários encerrados em 06/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.