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Direitos políticos

Rússia viola pactos internacionais no caso Pussy Riot

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Nestes últimos dias, a comunidade internacional assistiu, estarrecida, a um clássico exemplo de clara infringência ao fundamental direito da liberdade de expressão.

Não me considero apta a tecer considerações de natureza política tendentes a explicar tal episódio. Inobstante tal fato, porém, e mesmo sem o amplo conhecimento das razões e das particularidades da questão, é possível afirmar, sem qualquer exagero, que o evento ocorrido com as meninas do Pussy Riot contrapõe-se ao senso comum e segue na contramão de direção da esmagadora maioria das nações.

Do quanto inferi de matérias jornalísticas, a prisão e a condenação das três jovens integrantes da banda tomaram por base, fundamentalmente, a existência de vandalismo. Não conheço o ordenamento jurídico russo, mas parece intuitivo que atos de vandalismo dizem respeito à destruição física de bens, públicos ou privados. No vídeo, que se acha disponível no YouTube, inclusive em sua versão original, não há nada que aponte para esse sentido. Com efeito, sem valorar o bom gosto ou não da atuação, tudo o que se vê ali é a performance das moças entoando e “interpretando” a oração-punk “Virgem Maria, livrai-nos do Putin” no interior da Catedral Ortodoxa.

O cônsul russo em São Paulo, ao conceder entrevista ao site Gazeta Russa no dia 20 de agosto, classificou o ato de “um insulto, uma injúria, uma incitação ao ódio” e recomendou, em referência às moças que protestaram em frente a seu local de trabalho, que “a próxima vez que vierem desnudar-se na frente do consulado façam dieta se querem parecer com aquelas moças da Ucrânia que mostram suas bondades. Devem comer menos pão” (sic). Neste particular, chega a ser curioso que a preconceituosa, deselegante e explícita observação de cunho estético tenha partido de quem se opõe com tanta veemência à liberdade de expressão.

É claro que as moças da banda buscavam notoriedade e que o apelo puramente político é perfeitamente discutível. Mas encarcerar as cantoras pelo período de dois anos parece ser mesmo um exagero, como protestaram diversos representantes de países europeus, que tiveram a oportunidade de relembrar que a Rússia é signatária da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Catherine Ashton, chefe da diplomacia europeia, disse, em comunicado: “Estou muito decepcionada com o veredicto”. Para ela, o resultado "vai contra as obrigações internacionais da Rússia no que se refere à liberdade de expressão". E rematou: "O caso põe um ponto de interrogação sobre o respeito da Rússia às obrigações internacionais sobre processos legais justos, transparentes e independentes".

Em fevereiro deste ano, a Resolução do Parlamento Europeu 2.505/2012, em seu item 2, exortou a Rússia a “respeitar as suas obrigações no domínio dos direitos humanos e do Estado de Direito enquanto membro do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)”.

Pelo visto, a recomendação não surtiu efeito, tal como também se viu no julgamento em que o Tribunal Superior de Moscou decidiu manter proibidas pelos próximos 100 anos quaisquer celebrações públicas organizadas por defensores dos direitos LGBT. Tal proibição já existia, mas sua validade se encerrava este ano. Com a decisão do dia 17 de agosto, a ordem judicial se estende, a partir de agora, para o ano de 2112, o que ensejará, por parte do ativista Nikolai Alexeyev, recurso junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Daqui, aguardaremos as cenas dos próximos capítulos. Por enquanto, recomendo que o leitor assista ao vídeo da prisão do enxadrista russo Garry Kasparov, que, por ocasião de sua manifestação pública em favor da liberdade das moças, foi acusado de morder um policial. Isto também eu não vi.

Links consultados para este artigo:
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=MOTION&reference=B7-2012-0057&language=PT

http://portuguese.ruvr.ru/2012_08_20/lavrov-pussy-riot-histeria/

http://gazetarussa.com.br/articles/2012/08/20/caso_pussy_riot_mobiliza_autoridades_ocidentais_15243.html

http://gazetarussa.com.br/articles/2012/08/20/facam_dieta_antes_de_vir_aqui_15249.html

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/ue-acha-desproporcional-condenacao-das-pussy-riot-e-pede-revisao-da-pena

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23776/justica+da+russia+proibe+marchas+do+orgulho+gay+pelos+proximos+100+anos.shtml

http://www.youtube.com/watch?v=5bPH7rdeWSE

http://www.youtube.com/watch?v=JgEszmYTS4U

 

 é juíza da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro (SP).

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2012, 12h51

Comentários de leitores

6 comentários

Dois pesos duas medidas.

João pirão (Outro)

Impressionante a revolta do "mundo ocidental" com relação a este episódio, por demais sórdido. Utilizando também a hermenêutica vê-se que além de fofinha a mesma autora busca desprestigiar sem conhecimento as leis dos outros. Mas sim, o mundo do cristão ortodoxo é conservador, assim como em Israel. Se o mesmo episódio fosse numa sinagoga em Israel as mesmas não saíam vivas de dentro, e esta mesma autora diria que foi em legitima defesa contra o islã. Não vejo o mesmo ânimo com o jornalista Julian Assange, que USA botou preço à sua cabeça pelo fato de exercer seu direito de informar. Sim minha senhora, Julian será morto se extraditado aos Estados Unidos por traição à pátria que não é dele (nem dos estados unidênses).

O reinado do politicamente correto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em Portugal um advogado foi condenado por criticar uma juíza, e só obteve reversão do julgamento e uma justa indenização quando recorreu a um tribunal da União Europeia. Ele fez um crítica serena, que interessava a toda a sociedade (ao invés dos gritos e "dancinhas" histéricas das moçoilas), e não vi um único protesto internacional por isso. Aqui no Brasil advogados e jornalistas são processados quase que semanalmente ao levantarem críticas necessárias contra magistrados e agentes públicos em geral, enquanto a injustiça domina o País. Nunca vi também ninguém protestar internacionalmente sobre isso.

E os assassinos do Tio Sam?

Axel (Bacharel)

Simplesmente ridículas essas manifestações de indignação mundo afora por conta da prisão desses baderneiros.
Interessante notar que não se vê o mesmo fervor quando assistimos militares norte-americanos matando civis inocentes aos milhares em suas guerras mal explicadas. Não me lembro de ter visto uma manifestação sequer, fora do mundo islâmico, quando soldados dos EUA apareceram executando esfarrapados desarmados no Iraque e no Afeganistão.
Porque será que a autora deste artigo não demonstra sua indignação quando o assunto são as mulheres espancadas até a morte por seus maridos na Arábia Saudita por suspeita de adultério? Ou dos estrangeiros condenados à prisão simplesmente por terem e professarem a fé cristã. Será que o fato deste país ser o maior aliado dos EUA, depois de Israel, no Oriente Médio tem algo a ver com isso?
Basta de hipocrisia. Todos se apressam em condenar os russos mas se esquecem dos príncipes sauditas, dos déspotas paquistaneses e iemenitas, além de outros tiranos bancados pelos nossos vizinhos da América do Norte. Sem falar nos milhares de palestinos presos em Israel sem provas, apenas por defender a implantação do seu estado.

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