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Danos morais

Médico deve informar risco de gravidez após laqueadura

O médico que faz laqueadura em paciente precisa informar sobre a possibilidade, ainda que pequena, de gravidez. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma professora de Bagé (RS) que engravidou 12 meses após ter feito laqueadura tubária no Hospital Militar da Guarnição de Bagé. A decisão é da semana passada.

Conforme o relator do voto vencedor, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, a médica obstetra responsável pelo procedimento agiu com culpa ao deixar de informar adequadamente à paciente sobre os riscos existentes. “Não encontrei nos autos comprovação de que a autora tenha sido adequadamente informada sobre a possibilidade, ainda que reduzida, de 1 a 2%, de nova gravidez”, afirmou.

A professora decidiu-se pela laqueadura após dar à luz ao seu terceiro filho, em julho de 2007. Segundo ela, se engravidasse novamente, correria riscos, visto que faria uma quarta cesariana. Também por motivos financeiros, não planejava mais filhos. Ela ajuizou ação alegando que nunca foi informada da possibilidade de a trompa se recuperar e ela vir a engravidar novamente.

Em primeira instância, a Justiça Federal de Bagé negou o pedido, sob alegação de que a autora não comprovou erro médico, visto que não consta nos autos evidência de imperícia da médica na realização do procedimento, não sendo o médico responsável por ocorrências posteriores.

A defesa da autora recorreu contra a sentença no tribunal, argumentando que a médica garantira à autora que esta jamais teria outra gestação. Após examinar o recurso, a Turma, por maioria, decidiu dar procedência ao pedido de indenização. “A autora deve ser indenizada pelos notórios transtornos psicológicos que a gravidez inesperada lhe causou.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012, 22h24

Comentários de leitores

1 comentário

Médico precisa informar risco de gravidez mesmo após laquead

Helio Santiago (Outros)

Trazr uma criança a esse Mundo, sem duvidas, reqr muita responsabilidad, cabndo a premissa da dcisão a mulher em sua naturalidad.
Portanto, strutura educacional para relação sensata e prudncial, confere, a msma, atribuições q ñ recaiam em futuros dissabores e ou suplicas mas, afirmação para com a dcisão emotiva e racional, em uma relação q tnha sentido condigno com o q familiarment se construa a partir dum ponto convrgnt inicial. Nest aspcto, a Mãe eh part basilar ao trazr para si a legitmidad da relação a q se pretnda, com eqilibrio e convicções salutares aos q intncionam a partir do lar, a clula primordial para a extnção social, fundamentada e bm resolvida, sem os inumeros conflitos q prmeiam com vstigios, por inumeras duvidas oportunistas, ond padcm os herdiros sem a historia advinda do legado d sua vrdadira gnealogia, acometidos plos infortunios provnients da mah feh pretnciosa nos molds d intresses egoisticos numa ou nalgumas relações, inconclusas para com os respaldos q valoram o caratr primordial d qq individuo enqto cidadão, servil para o lugar ou mundo como agnt particip d conscientização, com seu dsenvolvimento psicossocial, como motivo principal, sem as obscuridads dos fantasmas q contradizm a concpção saudavl, naturalment, digna para com a pretnção legitima dos q entndm como sagrado e mutuo-intncional.
A partir dai exxistncia a formação pssoal, sem os comprometimentos auto-conflitants e psico-emocional, ond o distrato busca aparato nas influencias q se voltm aos abortos como solução, ant relacionamentos mal resolvidos, cujas vitimas inocnts aos tantos e qtos pssoais motivos, são eliminadas no vntre, como resposta inconsequent, sucumbidas plo encontro dsencontrado d vidas advindas dos intntos das insanas relações.

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