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Polo de indústrias

Vara do RS será especializada em acidentes do trabalho

Em sessão extraordinária feita na quinta-feira (16/8), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu que a 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgará apenas processos relacionados a acidentes de trabalho. A especializada tem sua inauguração agendada para 24 de setembro.

A cidade serrana é um importante polo das indústrias do ramo metal-mecânica, alimentação e construção civil. No ano passado, aproximadamente 30% dos processos ajuizados no Foro Trabalhista de Caxias do Sul trataram de acidentes laborais. “A especialização de uma Vara do Trabalho também deverá estimular o desenvolvimento de políticas locais de prevenção de acidentes”, comentou a presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann.

Caxias do Sul é, também, o único município do Estado que conta com a Polícia Acidentária, um departamento da Polícia Civil especializado em acidentes de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) à Secretaria de Segurança Pública do Estado, no ano passado.

Conforme o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, que atua na cidade, os peritos da Polícia Civil comparecem ao local do acidente juntamente com os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os profissionais verificam, nos casos concretos, possíveis descumprimentos das normas de segurança, o que possibilita o indiciamento do empregador por homicídio culposo ou lesão corporal.

A 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul já funcionará com o processo judicial eletrônico, o PJe-JT. A Justiça do Trabalho gaúcha também possui outra unidade especializada em acidentes de trabalho, a 30ª Vara do Trabalho da Capital. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2012, 16h57

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