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Norma técnica

Adams avalia rever portaria sobre terras indígenas

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que vai avaliar possíveis alterações na Portaria 303, de 17 de julho, e que a decisão de publicá-la foi exclusivamente sua. Ele esteve  em reunião em Brasília com lideranças indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria Azevedo.

Adams e Cardoso insistiram em negar interferência política no caso, repetindo que a decisão de publicar a norma teria sido técnica e de responsabilidade apenas da AGU.

A portaria proíbe a ampliação terras indígenas e determina que a implantação de hidrelétricas, estradas e unidades militares nessas áreas pode ser feita sem consulta às populações afetadas quando esses empreendimentos forem considerados “estratégicos” pelo governo.

A norma serve como diretriz para os órgãos federais e reproduz as condicionantes da decisão do STF sobre o caso da terra indígena Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009. Ela foi suspensa por 60 dias pela AGU no final de julho, depois de manifestações contrárias de organizações indígenas e indigenistas e da própria Funai.

Segundo informações da imprensa sul-mato-grossense, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) protocolou, em 2011, um pedido na AGU para que o governo tornasse regra as condicionantes.

Na reunião, os indígenas criticaram duramente o governo e exigiram a revogação imediata da portaria. Várias lideranças classificaram a norma como ilegal e prometeram continuar os protestos, feitos na semana passada em vários pontos do país, até que ela seja revogada.

As organizações indígenas avaliam boicotar as consultas sobre o assunto que a Funai pretende fazer nas próximas semanas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto Sociambiental.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012, 15h17

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