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Informatização do Judiciário

Advogados têm dificuldades para usar processo eletrônico

A lei que trata do processo eletrônico e a informatização do Poder Judiciário foi sancionada há seis anos. No entanto, advogados ainda enfrentam muitos entraves na de utilizá-lo, principalmente devido à falta de padronização de plataformas nos tribunais. As informações são do site Última Instância.

“Cada tribunal tem seu próprio programa”, afirmou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, durante o 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. Outro problema apontado são as falhas, pequenas, mas recorrentes. “Como faço para provar se eu perder um prazo em decorrência da instabilidade do sistema, se ele não a registra?”, questionou.

Também presente no congresso, a juíza Maria Cristina Trentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, informou que a quantidade de processos na Justiça do Trabalho dificulta a implementação do processo eletrônico e da informatização. Ela admitiu a instabilidade dos sistemas. “O programa que será utilizado está em fase de teste em algumas Varas e os problemas que acontecem são registrados. Dessa forma, quando ele estiver pronto para uso já virá corrigido.”

Já a advogada especialista em Direito Eletrônico, Lúcia Tucci afirmou que, embora o processo eletrônico “represente o avanço e a evolução das relações de direito”, todo o sistema ainda deverá passar por atualizações e adaptações. A especialista destaca que para que a tecnologia funcione bem é preciso aplicar o conceito de gestão Jurídica nos tribunais, tendo em vista a necessidade de capacitar o pessoal para lidar com possíveis dificuldades que possam surgir.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2012, 16h07

Comentários de leitores

3 comentários

Do processo eletronico

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Apesar de representar avanço, o chamado processo eletronico deveria ser uma opção e não uma imposição!

Processo Eletrônico e Direito ao Peticionamento

Ricardo Santana (Outros - Criminal)

O Processo Eletrônico tem vantagens inegáveis. Mas deveria ser utilizado apenas em determinados e específicos casos e mesmo assim à opção do interessado. Como temos visto na prática, o Processo Eletrônico, que depende de várias variáveis para funcionar, vem se apresentando como um forte e sério obstáculo ao acesso do cidadão à Justiça.

STJ é o mais complicado!

Luiz Carlos adv (Advogado Associado a Escritório)

No Superior Tribunal de Justiça sequer consigo cadastrar meu certificado digital. Na Receita e no STF tudo certo.

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