Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Participação popular

Presidente da OAB-SP propõe conselhos em tribunais

Em reunião com a corregedora nacional de Justiça, minitra Eliana Calmon, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, propôs que tribunais brasileiros adotassem conselhos para discutir suas decisões ouvindo advocacia, Ministério Público e sociedade. “Esse espaço poderia ser criado no Órgão Especial ou Conselho Superior da Magistratura e seria o segundo maior avanço da Justiça, depois da criação do CNJ”, disse.

Em reunião na última terça-feira (7/8), na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Costa teceu elogios ao CNJ. O advogado colocou a OAB-SP à disposição para colaborar na inspeção em curso que o CNJ tem feito no Tribunal de Justiça de São Paulo. Afirmou que a Ordem tem atualmente um bom diálogo com o TJ-SP.

Costa comentou que teve acesso a uma minuta de Resolução do TJ-SP que pretender regionalizar os colégios recursais dos Juizados Especiais, com o que a OAB-SP não está de acordo. “Às vezes, o custo do deslocamento do cidadão e do advogado é maior do que a causa, geralmente de baixo valor”, argumentou ele.

Para ele, a questão do orçamento do Judiciário também precisaria ser discutida de forma ampla com a sociedade e com a advocacia. "Temos condições de contribuir com o tribunal na elaboração do orçamento, trazendo a visão da advocacia sobre as necessidades de investimento e depois para juntos lutarmos por um orçamento adequado junto aos Poderes Executivo e Legislativo".

Costa informou que a OAB levará à equipe do CNJ, que está promovendo a inspeção no TJ-SP, várias questões, desde violação de prerrogativas de advogados até varas com excesso de morosidade na tramitação de feitos. A ministra Eliana Calmon disse que a OAB tem sido parceira no papel de fiscal e denunciante de fatos sérios junto à Corregedoria do CNJ.

O orçamento do Judiciário paulista foi motivo de reclamação. Segundo Costa, o "orçamento está hoje comprometido com folha de pagamento em 90% em 10% com custeio. Se não houver investimentos, não há melhoria”, disse.

Outra crítica de Costa recaiu sobre a criação de varas sem cartórios, levando alguns cartórios a atender até três varas diferentes, assim como a inoperância dos fóruns digitais, com sistemas instáveis e falta de funcionários.

Ao falar sobre dos precatórios em São Paulo, Costa observou a participação da OAB-SP para retomada dos pagamentos, inclusive, levando a questão ao CNJ. “Agora estamos participando do Comitê Gestor criado pela Presidência do TJ-SP e acompanhando a evolução dos pagamentos juntos ao Departamento de Precatórios e à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública”. Com informações da Assessoria de Imprensa de OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012, 19h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.