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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O julgamento do mensalão teve um início tenso na quinta-feira (2/8). Logo após a abertura dos trabalhos, o advogado Marcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Rural, questionou a competência do Supremo Tribunal Federal para cuidar do caso, pois entre os 38 réus apenas três têm foro privilegiado. Após a discussão, que colocou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, em rota de colisão com o revisor, Ricardo Lewandowski, a proposta foi rejeitada por 9 votos a 2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Nada de protelar
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou que a tentativa de dividir o processo tivesse o objetivo de retardar o julgamento. "Se você manda [o processo] para um juiz, é capaz de ele julgar mais depressa do que uma corte", disse o advogado, após a derrota da proposta no plenário do STF, por nove votos a dois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.


Dias Toffoli
Após afirmar que não descartava questionar a participação do ministro do STF Dias Toffoli no julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desistiu do pedido. O procurador cogitou solicitar a declaração do "impedimento" ou "suspeição" do integrante do Supremo, mas disse, na quinta-feira, que isso poderia atrasar ainda mais o julgamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais na ConJur.

Espada de dois gumes
Os advogados dos réus do mensalão fizeram na quinta-feira pela manhã uma análise sobre a situação do ministro Dias Toffoli. Um penalista tarimbado, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ponderou. "Muitas vezes, aquele contra o qual se levanta a suspeição, para demonstrar que não está ligado à parte, acaba condenando-a."


Usina de Teles Pires
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e manteve a suspensão das obras da Usina de Teles Pires na divisa entre o Pará e Mato Grosso. A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual a Companhia Hidrelétrica, responsável pela obra, descumpriu a Constituição Federal, já que não houve autorização do Congresso Nacional para sua construção em terras indígenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A divergência
Para a Advocacia-Geral da União, no entanto, uma suspensão de liminar concedida a seu favor em março tem validade até o trânsito em julgado da ação que discute a construção da usina, ou seja, o TRF-1 não poderia ignorar a decisão e julgar o Agravo de Instrumento apresentado. "Dessa forma, as obras do complexo enérgico continuam normalmente", defendeu, por meio de nota. As informações são do jornal O Globo.


Defesa preventiva
O grande aumento de ações civis públicas abertas pelo Ministério Público contra companhias tem levado os empresários aos escritórios de advocacia, em busca de uma defesa preventiva. "Quando o cliente sente que há um aumento no número de reclamações de consumidores, entra em contato com o escritório para que o problema não vire uma ação civil pública", afirma a advogada Adriana Conrado Zamponi, do escritório Siqueira Castro. As informações são do jornal Valor Econômico.


Greve da Anvisa e da Receita
A operação-padrão de fiscais da Receita Federal e a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levam setores e federações da indústria à Justiça. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entrou na quinta-feira com mandado de segurança para liberar toda a carga retida pela autarquia em portos, aeroportos e entrepostos comerciais. Medida semelhante havia sido tomada quarta-feira (1/8) pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). As informações são do jornal Valor Econômico.


Dumping social
O Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1,5 milhão pela prática de "dumping social", que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto, com base no resultado de inspeções promovidas em diferentes lojas da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais na ConJur.


Privatização da TAP
O governo de Portugal anunciou que vai privatizar a empresa aérea TAP por meio de venda direta e privada, seguida de uma oferta pública de ações para os funcionários da companhia. A operação, no entanto, não será fácil, pois a participação de qualquer companhia aérea europeia estará sujeita a questionamentos de concorrência desleal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Divulgação de provas
A Apple pediu à Justiça dos Estados Unidos, na quinta-feira, para punir a Samsung pela conduta do advogado da companhia sul-coreana. Ele admitiu ter autorizado o envio à imprensa de links para as provas que a juíza impediu que fossem mostradas. Embora a punição pela má conduta seja, geralmente, uma multa, a Apple quer que a magistrada dê ganho de causa a ela por causa da ocorrência. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Cracolândia

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo discute a liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública contra a ação da Polícia Militar na chamada cracolândia, no centro de São Paulo. Se por um lado, critica a PM, pois ela “não pode abusar da força, colocar os abordados em situação vexatória ou degradante nem obrigá-los a deixar o local”, por outro, questiona “certos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública”, que “abusam de prerrogativas quando se põem a querer governar no lugar de autoridades eleitas”.


Biografias
Em artigo publicado no jornal O Globo, o procurador regional da República Daniel Sarmento aborda ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros no STF. Ela busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência, estabelecida no Código Civil, de autorização dos biografados para a publicação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais. “Esta grave limitação à liberdade de expressão gera efeitos perniciosos sobre a esfera pública”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012, 11h37

Comentários de leitores

1 comentário

Remessa para a primeira instância...

Leitor1 (Outros)

O Dr. Márcio T. Bastos argumenta que é possível que a primeira instância julgue mais rápido que a Corte. Daí que não teria formulado a questão de ordem com intuito protelatório. Diante do caso, porém, basta ter em conta que se trata de milhares de páginas (cujo conteúdo já foi estudado pelos Ministros do STF) - que demandariam, então, meses ou ano de estudo por parte de juiz de primeira instância -, além também dos inúmeros recursos a que referido julgamento em primeira instância estaria submetido: logo, haveria maior demora no julgamento, constatação que beira a truísmo..., concessa venia.

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