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Remédios e tratamentos

CNJ pedirá detalhes sobre ações na área de saúde

O CNJ enviará ofício aos tribunais de todo o país para que informem, ainda em agosto, as ações judiciais que pedem acesso a remédios ou tratamentos médicos que estavam em tramitação até o fim do primeiro semestre de 2012.

De acordo como CNJ, levantamentos preliminares apontavam a existência de até 200 mil ações ajuizadas em 2010 para requerer tratamentos ou procedimentos médicos.

A decisão de solicitar as informações foi tomada, nesta quarta-feira (1º/8), pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde. O órgão, que funciona sob a coordenação da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, foi criado pelo CNJ em 2009 para estudar medidas a serem adotadas pelos tribunais para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito nas demandas que envolvem a assistência à saúde.

No ofício, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania irá pedir aos tribunais que alimentem o sistema eletrônico do CNJ. A ferramenta foi instituída por meio da Resolução 107, de 6 de abril de 2010, justamente para acompanhar os processos que envolvem a assistência à saúde.

Na reunião desta quarta-feira, o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde também decidiu fazer uma jornada, possivelmente em outubro, para colher, entre os operadores do Direito, postulados que ajudem a delimitar as questões jurídicas ligadas ao sistema de saúde.

Segundo Fernando Mattos, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum, essas orientações se assemelham a súmulas e visam a orientar a ação dos magistrados que atuam na área. A aplicação, entretanto, não é obrigatória.

A decisão sobre a jornada será apresentada aos coordenadores dos comitês estaduais do Fórum Nacional da Saúde, que irá ocorrer no próximo dia 22 de agosto, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2012, 17h59

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