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Prerrogativa profissional

OAB-SP pede que TJ-SP restabeleça carga rápida

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo protocolou, nesta quarta-feira (1º/8), na Corregedoria Geral de Justiça, ofício solicitando o imediato restabelecimento da carga rápida em São Paulo. O pedido se baseia na volta do Provimento 20/2011, ordenada pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (31/7), conforme noticiado pela ConJur. A decisão do CNJ se deu em Procedimento de Controle Administrativo protocolado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Sérgio Niemeyer.

Segundo o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, a entidade “vem atuando incansavelmente na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto à retirada dos autos para obtenção de cópias”. A luta, complementa, começou em 2004.

O ofício da OAB-SP foi protocolado no TJ-SP pessoalmente por Costa e outros seis membros da diretoria da OAB-SP e das comissões de Direitos e Prerrogativas e dos Acadêmicos de Direito da entidade.

A OAB-SP comemora o restabelecimento da carga rápida para os advogados, ainda que não tenha sido restabelecida a possibilidade de ela ser feita por pessoas que não tenham procuração nos autos, segundo nota pública da entidade.

A carga-rápida para quem não tem procuração nos autos havia sido concedida pelo então corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, em agosto de 2011, através do Provimento 20, que foi revogado pelo atual corregedor-geral do TJ-SP, José Renato Nalini, por meio do Provimento 9/2012.

“Desde a edição do Provimento 9/2012, a OAB-SP vinha lutando para recuperar o direito dos advogados à carga rápida, mantendo diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori e, em paralelo, advogados apresentaram reclamação ao Conselho Nacional de Justiça, que acatou o pedido”, diz a nota. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 20h25

Comentários de leitores

20 comentários

"Apartheid" é apoiar escritórios estrangeiros

Luiz C. Souza (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Apoiar um possível fechamento da Ordem é o primeiro caminho apra a abertura de mercado aos escritórios estrangeiros. Coisa que muito interessa a alguns tanto quanto interessa aqueles que estãos entados no banco dos réus no STF por conta do mensalão. Um justiça fragmentada, uma Ordem esfacelada. STF midiatizado e a bandalheira correndo solta... Tudo o que é necessário para que uns poucos enriqueçam com o dinheiro público.
Acordemos e oremos!

Somente a obrigação

Luiz C. Souza (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Fizeram certo: Garantir que se cumpra o lei e garanta-se o direito... Vale para todas as ações. O resto é besteirol puro

53 dias são 53 dias... Chova ou faça sol

Luiz C. Souza (Advogado Autônomo - Trabalhista)

17 de Abril de 2012 - OAB pede que restabeleça a carga rápida (http://s.conjur.com.br/dl/nalini-oab-carga.pdf) e (http://www.conjur.com.br/2012-abr-17/oab-sp-revogacao-regra-impede-carga-rapida-processos) .........................................
30 de Maio de 2012 - Toron pede que restabeleça a carga rápida (http://s.conjur.com.br/dl/peticao-carga-rapida.pdf)
.........................................
São 53 dias de diferença.

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