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Formação inicial

Comitê elabora proposta de curso para juízes federais

Falta apenas o aval do Conselho das Escolas de Magistratura Federal para que o curso de formação inicial para juízes federais possa entrar em funcionamento. A metodologia e as diretrizes das atividades foram discutidas e finalizadas em reunião do grupo formado pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio (CTAP), que funciona junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O encontro ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, nos dias 19 e 20 de abril.

A secretária do CEJ, Maria Raimunda Mendes da Veiga, afirmou que o curso será fundado em métodos que privilegiem a prática, para o desenvolvimento de competências. “A metodologia está fundamentada nas teorias de aprendizagem e na abordagem de competências, com foco nas dimensões da competência trazidas por Thomas Durand, relacionadas ao conhecimento (o saber), à pratica (o saber fazer) e às atitudes (o saber ser), em consonância com as disposições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, pontuou.

A primeira instituição a adotar o modelo, em junho deste ano, será a Escola de Magistratura da 2ª Região (Emarf). Segundo o CEJ, a Escola deve estar atenta ao andamento da atividade, realizando o acompanhamento pedagógico e ambientação do novo juiz. A expectativa é que o juizado federal adquira, progressivamente, as competências necessárias ao bom desempenho de sua função.

De acordo com a proposta elaborada pelo CTAP, o curso de formação inicial de juízes federais deverá dispor das seguintes etapas: recepção dos novos juízes e visita a algumas unidades da Justiça Federal; estudo de temas necessários à aquisição de competências para o exercício da função; atividade prática jurisdicional supervisionada por um juiz orientador; e atividade prática jurisdicional de preparação para a primeira lotação, supervisionada por um orientador. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 7h53

Comentários de leitores

2 comentários

Falta de formação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de uma ideia absolutamente equivocada. Por certo que os novos juízes devem receber mesmo um apoio inicial, considerando a nova realidade de trabalho. Mas espera-se que o candidato aprovado já esteja em condições de sentar na cadeira e começar a trabalhar, o que nem sempre acontece quando se aprova um candidato que permaneceu por anos em um canto escuro de um concurso preparatório decorando matéria para concurso. As vagas da magistratura, como ocorre nos países civilizados, deveriam ser todas preenchidas por profissionais já calejados, que ao longo de muitos anos de profissão já provaram seu valor. Aqui, vaga de magistratura significa emprego bem remunerado para os filhos da classe média, o que nos leva a encontrar juízes com 25 anos de idade que não sabem o que fazer direito devido à falta de preparo. Estudam para o concurso, não para aprender direito, e a população acaba pagando caro por isso (o que para as cúpulas dos tribunais é um mero detalhe sem importância).

Fase do concurso e não curso

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

A solução não está em se fazer curso para juízes, mas introduzir no concurso público uma segunda fase de preparação, inclusive eliminatória, a exemplo do que ocorre com os candidatos a cargos da polícia, receita federal e etc.Assim, diminuiria o número de juízes absolutamente despreparados para a função.

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