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Falha em sistema

Estado de São Paulo deve indenizar por prisão indevida

O Estado de São Paulo está obrigado a indenizar um homem preso indevidamente na capital. Ele foi detido por causa de uma falha no sistema eletrônico das polícias. A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que o Estado deve indenizar a vítima em 10 salários mínimos por danos morais e pagar, durante três meses, o valor mensal de R$ 759,00. O Estado recorreu da sentença.

Para a defensora pública Renata Tibyriça, autora do pedido de indenização, o poder público deve reparar os prejuízos que causou. “Além do dano referente aos direitos da personalidade, a vítima sofreu danos materiais, pois foi afastado por uma semana das suas atividades laborais e, por isso, foi demitido da empresa. Em razão disso, não lhe restou alternativa, senão buscar o Judiciário para obter a indenização pelos danos sofridos”, disse.

A sentença foi dada no dia 9 de fevereiro diante da apelação da Defensoria Pública de São Paulo. O sistema da Polícia apontava a existência de um mandado de prisão contra ele, embora houvesse uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que lhe concedia o direito à liberdade.

O acusado foi preso em 2005, por tráfico de drogas, e sentenciado a um ano de reclusão, em regime fechado. Ele tinha o direito de apelar da condenação em liberdade. Posteriormente, uma decisão do TJ-SP julgou a apelação improcedente e ordenou sua prisão. A Defensoria Pública, então, entrou com um Habeas Corpus para reconhecer seu direito a cumprir penas restritivas de direito. O pedido foi acatado pelo STJ, que concedeu o direito a penas alternativas e regime inicial aberto.

Em junho de 2009, quando o acusado saía do seu local de trabalho, foi abordado por policiais militares. Ao ser levado para um distrito policial, a decisão do STJ não constava no sistema eletrônico policial e o homem permaneceu preso indevidamente durante uma semana, até que fosse concedida sua soltura após pedido da Defensoria Pública.

O defensor público Mateus Oliveira Moro, que atuou no caso na esfera criminal em São Vicente, disse que felizmente a família do acusado tomou conhecimento da prisão e procurou a Defensoria Pública. “Se a família não tivesse nos procurado, ele teria ficado muito mais tempo preso por conta desse equívoco”, avalia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012, 17h04

Comentários de leitores

2 comentários

Erro

Pek Cop (Outros)

A decisão que favorece o acusado deveria ser digitalizada pela justica! Porém o peso da indenização eh justa para com o mal sofrido pelo réu.

culpa é da própria Defensoria que não checou se mandado

daniel (Outros - Administrativa)

culpa é da própria Defensoria que não checou se o mandado tinha sido baixado no sistema quando o cliente foi solto, nem requereu ao juiz esta providência, e agora posa de boazinha;.

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