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Justiça virtual

CE será o primeiro a usar módulo do processo eletrônico

As Varas do Trabalho de Maracanaú, no Ceará, serão as primeiras do país a usar o módulo de distribuição eletrônica, fundamental para a instalação do sistema em Fóruns Trabalhistas. A versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com esse módulo será instalada na vara já existente no município cearense e na unidade que será inaugurada com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Ttrabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A segunda vara de Maracanaú será instalada no mesmo prédio da unidade já existente, uma vez que, com o PJe-JT, não há necessidade de amplo espaço físico para armazenamento de autos. A chegada do sistema deve beneficiar aproximadamente 450 mil moradores dos municípios de Maracanaú, Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. A maioria dos conflitos trabalhistas da região refere-se ao setor industrial. Existem mais de 70 empresas das áreas têxtil, de laticínio, massas alimentícias, material elétrico para veículos, entre outros.

Nesta segunda-feira (23/4), o TRT da 7ª Região (CE) instalará o módulo de segundo grau do PJe-JT, que também receberá recursos interpostos na Vara do Trabalho de Caucaia, a primeira do estado a utilizar o sistema. As ações originárias de segundo grau terão um prazo de até 60 dias para serem iniciadas exclusivamente pelo PJe-JT. Os processos já existentes vão continuar a tramitar em papel até serem solucionados.

"Temos um sistema de processo eletrônico em constante evolução", afirma o ministro João Oreste Dalazen, frisando que a incorporação de novas funcionalidades é fundamental para que o sistema "seja mais atraente e sedutor para os usuários".

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema eletrônico de tramitação processual adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho (PJe-JT), o desenvolvimento do sistema é coordenado pelo CSJT. Em primeiro grau, a ferramenta já foi instalada em cinco Varas do Trabalho (Navegantes-SC, Caucaia-CE, Várzea Grande-MT, Arujá-SP e Gama-DF). O sistema também já está em funcionamento em segundo grau no TRT da 12ª Região (SC). Até o final do ano, o PJe-JT será instalado em, pelo menos, 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012, 16h42

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